Execução de Título Extrajudicial 0801445-23.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801445-23.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - RECLAMAÇÃO nº 0801445-23.2019.8.10.0059 RECLAMANTE: CONDOMINIO TURU RECLAMADO(A):JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A Juiz: Dr. Antônio Agenor Gomes H0RA:10:40 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 13 (treze) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois (2023), por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito Dr. Antônio Agenor Gomes, Titular deste Juizado, comigo Conciliadora no final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, presencial (mista), nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, do Provimento CGJ/MA nº 22/2020. Apregoadas as partes, foi constatada a AUSÊNCIA da parte reclamante. Presente a parte reclamada, representada por preposto(a), acompanhada de advogado(a).Aberta a audiência, verificou-se a ausência injustificada da parte reclamante ao presente ato, apesar de devidamente intimada via DJE. Ressalta-se ainda que a parte reclamante não compareceu à sede deste juizado para participação neste ato, bem como, até o presente momento (11:00 horas), não solicitou acesso à sala virtual, nem contactou este juízo a fim de obter informações acerca do referido acesso, razão pela qual o Magistrado passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc. A parte autora deixou de comparecer a este ato, apesar de devidamente intimada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa pela parte autora. Revogo eventual Liminar anteriormente concedida. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Publicada em audiência. Registre-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se”. Do que para constar lavrei este termo. Eu, Paula Rayane Silva Serra Furtado o, Técnica/Conciliadora, digitei, assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Titular deste Juizado. MM. JUIZ______Assinado Eletrônicamente_______________

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A EXECUTADO: JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A ENDEREÇO: JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA Rua General Arthur Carvalho, s/n, unid. 404, bloco M, Miritiua, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada em 13/02/2023 10:40 horas, na sede deste Juizado Especial, localizado na Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000. Registro que as audiências do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar são realizadas de forma presencial, em atenção à deliberação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, à Resolução-GP-TJMA nº 56/2022, à Portaria-GP-TJMA nº 215/2022 e à Circular-CGJMA nº 46/2022. Excepcionalnamente, caso haja justificada necessidade de participar da audiência na forma virtual, a parte interessada deve se manifestar nos autos do processo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas à data designada, ficando advertida de que a impossibilidade de participação em decorrência de inconsistência do sinal de internet é de sua inteira responsabilidade, restando sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 20 e 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 17 de novembro de 2022. Eu, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801445-23.2019.8.10.0059

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A EXECUTADO: JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A ENDEREÇO: JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada em 13/02/2023 10:40 horas, na sede deste Juizado Especial, localizado na Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000. Registro que as audiências do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar são realizadas de forma presencial, em atenção à deliberação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, à Resolução-GP-TJMA nº 56/2022, à Portaria-GP-TJMA nº 215/2022 e à Circular-CGJMA nº 46/2022. Excepcionalnamente, caso haja justificada necessidade de participar da audiência na forma virtual, a parte interessada deve se manifestar nos autos do processo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas à data designada, ficando advertida de que a impossibilidade de participação em decorrência de inconsistência do sinal de internet é de sua inteira responsabilidade, restando sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 20 e 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 17 de novembro de 2022. Eu, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801445-23.2019.8.10.0059

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO TURU Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 REQUERIDO(A): JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801445-23.2019.8.10.0059 Trata-se embargos de declaração opostos pela parte reclamante pugnando pelo saneamento de erro material em que incorreu sentença proferida nos presentes autos. Aponta a autora que a referida decisão contém erro material posto que extinguiu o feito sem resolução do mérito, tendo em vista suposto pedido de desistência da parte autora, contudo alega “que o condomínio exequente não requereu a desistência da ação.” Entendo que assiste a razão à parte embargante, posto que a sentença proferida nos presentes autos contém erro material quanto ao ponto articulado no recurso oposto, desacerto apto a ensejar os presentes embargos, razão pela qual forçoso seu acolhimento. Com efeito, os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no art. 1.022 do CPC ou para corrigir erro manifesto. Se, ao se suprir uma omissão, sanar uma contradição ou uma obscuridade ou, ainda, corrigir um erro material, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. No caso dos autos, examinando o teor dos embargos opostos e da sentença embargada, tenho que os argumentos sustentados pelo embargante apontam para erro material suficientemente capaz de eivar de vícios sentença proferida nos autos. É que na parte dispositiva da sentença proferida em 16/04/2021, foi homologado pedido de desistência do requerente e extinguiu-se o feito sem julgamento do mérito, no entanto não houve de fato pedido de desistência por parte da parte autora. (ID nº 44188540). Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos e anulo a sentença contida no ID 44188540, para sanar erro material contido em sua parte dispositiva. Determino ainda o retorno do feito à fase de julgamento e a marcação de nova audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

01/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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