Procedimento Comum Cível 0000490-20.2018.8.10.0072 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000490-20.2018.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2023, 11:29

Trânsito em julgado

03/09/2023, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/09/2023, 11:27

Decurso de Prazo

06/01/2023, 03:24

Publicação

09/12/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 16:30

Decurso de Prazo

22/11/2022, 16:44

Decurso de Prazo

21/11/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIAS ALVES DE ALMEIDA RÉU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA ELIAS ALVES DE ALMEIDA ajuizou ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c pedido de consignação de valores incontroversos com pedido de tutela de urgência em face da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Determinou-se que a parte autora emendasse a inicial, conforme despacho (id nº 74236005 – fl. 27). Devidamente intimado para cumprir a determinação acima relatada, o requerente quedou-se inerte (id nº 80122860). É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 321, estabelece: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Percebe-se, portanto, a partir do relatado, que o requerente não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, tendo deixado de atender à determinação de emendar a inicial. Intimação - Processo n.º 490-20.2018.8.10.0072 Diante do exposto, com amparo nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do código de processo civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo, sem resolução do mérito, extinto o processo ajuizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA em face do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sem custas, verificando a inexistência da relação processual em face do cancelamento da distribuição, uma vez que, o requerente não emedou a inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Barão de Grajaú, 11 de novembro de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

18/11/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

15/11/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 12:30

Documento (Certidão)

09/11/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 10:32

Documento (Certidão)

12/10/2022, 10:31

Documento (Certidão)

12/10/2022, 10:28

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIAS ALVES DE ALMEIDA RÉU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA ELIAS ALVES DE ALMEIDA ajuizou ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais c/c pedido de consignação de valores incontroversos com pedido de tutela de urgência em face da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Determinou-se que a parte autora emendasse a inicial, conforme despacho (id nº 74236005 – fl. 27). Devidamente intimado para cumprir a determinação acima relatada, o requerente quedou-se inerte (id nº 80122860). É o que basta relatar. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 321, estabelece: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Percebe-se, portanto, a partir do relatado, que o requerente não se desincumbiu do ônus processual que lhe competia, tendo deixado de atender à determinação de emendar a inicial. Intimação - Processo n.º 490-20.2018.8.10.0072 Diante do exposto, com amparo nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do código de processo civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo, sem resolução do mérito, extinto o processo ajuizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA em face do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sem custas, verificando a inexistência da relação processual em face do cancelamento da distribuição, uma vez que, o requerente não emedou a inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Barão de Grajaú, 11 de novembro de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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