Execução Fiscal 0827932-10.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0827932-10.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Documento

02/03/2026, 14:24

Documento (Certidão)

12/11/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 19:19

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO SILVA SERRA e outros (2) DESPACHO Diante do pedido, expressamente, formulado, requisite-se informações sobre o endereço do corresponsável ao TRE, à Equatorial Energia, ao DETRAN - MA via RENAJUD e à Receita Federal via INFOJUD, por serem os entes que mais concentram cadastros de CPF e CNPJ, uma vez que nos termos já pacificados pelos STJ, não se esgotam os meios para localização do executado sem a requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos - STJ - Aglnt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRICHI, Data de julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe19/11/2020. São Luís - MA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0827932-10.2019.8.10.0001

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:22

Decurso de Prazo

29/11/2024, 08:22

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 11:24

Decurso de Prazo

22/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: GEPETECNICA-COMERCIAL TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA O DOUTOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS ACIMA IDENTIFICADO: FINALIDADE: Dar conhecimento ao EXECUTADO: GEPETECNICA-COMERCIAL TÉCNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 868.41.79/0001-07, situado(a) em local incerto e não sabido, de que neste juízo tramita a EXECUÇÃO FISCAL n.º 0827932-10.2019.8.10.0001, bem como do despacho de mero expediente exarado conforme ID 66427730 dos autos em epígrafe, ficando a parte interessada citada por Edital com prazo de 30 (trinta) dias, com observância dos preceitos insculpidos nos arts. 257 e 258, do Código de Processo Civil. Findo o Prazo para aperfeiçoar-se a Citação, a executada terá prazo de 5 (cinco) dias para pagar a dívida de R$ R$ 75.677,73 (setenta e cinco mil,seiscentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 461.143/215 e 107.694/2014, emitida(s) em 26/11/2015, acrescida(s) de juros, multa e demais encargos sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos na forma da Lei nº 6.830/80. ADVERTÊNCIA: Citada a parte executada através de edital será nomeado curador especial em caso de revelia. DESPACHO ID 66427730:"Vistos etc.Defiro o pedido.Expeça-se o edital de citação da parte executada.Após o decurso do prazo sem que tenha havido qualquer manifestação, proceda-se à citação dos corresponsáveis nos endereços apresentados na petição ID 55847310, quais sejam:Fernando Antonio Silva Serra: Rua Alvares Cabral, 293 Codozinho, Cep 6502570, Lira, São Luis/MA;Ademir Silva Serra: Ave Av Avicenia, 48 Cond Green Villagen, Cep 65075270, Calhau, São Luis/MA.Uma via deste despacho será utilizada como carta e/ou mandado.São Luís, data da assinatura eletrônica.RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA.Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública". Publique-se Edital no Órgão Oficial a fim de que a interessada possa intervir no processo. Para conhecimento de todos, fica afixada cópia no átrio deste Fórum lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Eu, GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, Assessor de Administração, digitei e conferi. Raimundo Nonato Neris Ferreira Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -EXECUÇÕES FISCAIS- END: Avenida Carlos Cunha, s/n°, Anexo, 7° andar - Calhau Cep: 65076-820 - São Luís - MA Fone: 3194-5448 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 0827932-10.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

18/11/2022, 00:00

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