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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

EDSON PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/12/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA MARQUES em 11/12/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2020.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de EDSON PEREIRA MARQUES - CPF: 744.382.713-04 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(19)