Procedimento Comum Cível 0800057-26.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MARIA DE JESUS FEITOSA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA DE JESUS FEITOSA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:37

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:21

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 23:46

Juntada de Certidão

05/05/2026, 23:46

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão

14/05/2026, 20:37

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:21

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 23:46

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 23:46

Juntada de Certidão

05/05/2026, 23:46

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 12:52

Julgado procedente o pedido

25/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:57

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 19:09

Juntada de Certidão

12/01/2026, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Juntada de protocolo

13/10/2025, 14:17

Expedição de informações pessoalmente.

13/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 11:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão

02/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Juntada de protocolo

04/09/2025, 11:19

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de protocolo

04/08/2025, 13:22

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2025, 13:21

Juntada de petição

02/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

30/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

30/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

29/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 27/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão

08/05/2025, 17:40

Juntada de protocolo

27/03/2025, 11:00

Expedição de informações pessoalmente.

27/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Expedição de informações pessoalmente.

18/02/2025, 15:55

Juntada de protocolo

18/02/2025, 15:54

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 15:45

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:12

Juntada de protocolo

27/08/2024, 16:06

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:10

Juntada de petição

19/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:40

Juntada de petição

03/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:16

Juntada de petição

21/05/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:36

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:35

Juntada de petição

21/02/2024, 10:19

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 15:14

Juntada de petição

07/02/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:06

Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:25

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:18

Juntada de réplica à contestação

02/10/2023, 23:56

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2023, 11:43

Juntada de contestação

06/09/2023, 10:08

Juntada de Certidão

06/06/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:41

Outras Decisões

07/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:23

Juntada de petição

07/03/2022, 09:46

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:56

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800057-26.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB MA9403-A - CPF: 053.761.074-00 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão a seguir transcrito: “Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de no

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo n.º 0800057-26.2021.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a) ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - OAB MA9403-A - CPF: 053.761.074-00 (ADVOGADO) e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A - CPF: 038.499.054-11 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão a seguir transcrito: “Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide. Caso requeiram a produção de no

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 20:51

Juntada de petição

31/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 19:31

Juntada de petição

25/06/2021, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

18/06/2021, 11:34

Juntada de contestação

16/06/2021, 10:41

Juntada de petição

08/06/2021, 10:46

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2021, 13:53

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 08:41

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 09:47

Sentença

•25/04/2026, 13:38

Despacho

•07/10/2025, 11:53

Despacho

•12/02/2025, 12:06

Despacho

•22/08/2024, 13:10

Despacho

•23/04/2024, 14:42

Despacho

•03/02/2024, 09:01

Documento Diverso

•06/09/2023, 10:08

Documento Diverso

•06/09/2023, 10:08

Decisão

•07/02/2023, 11:18

Despacho

•27/01/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:00

Despacho

•17/02/2021, 08:41