Execução Fiscal 0046291-51.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 22.798,13

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LAURO GOMES MARTINS

CPF

Reu

BRISA MAR HOTEL S/A

CNPJ

Reu

ALBERTO GOMES MARTINS

CPF

Reu

ELEOTERIO NAN SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de BRISA MAR HOTEL S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:23

Todas as movimentações(25)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:22

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:23

Decisão

•04/05/2023, 11:35

24/10/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de BRISA MAR HOTEL S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:15

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de BRISA MAR HOTEL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:04

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BRISA MAR HOTEL S/A e outros (3) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0046291-51.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 21:04

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2021, 13:04

Decisão (expediente)

•17/03/2023, 10:53

Despacho

•20/12/2022, 11:54

Decisão

•02/09/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:33