Execução de Título Extrajudicial 0801305-43.2022.8.10.0007 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801305-43.2022.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0801305-43.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - OAB/MA11453-A PROMOVIDO (A): HIAGO ANDRADE DA ROCHA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 16/02/2023, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos, Id. 86170293. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC. P. R. I Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidade legais, arquivem-se os autos. São Luís-MA, data do sistema. Dra. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular deste Juizado

01/03/2023, 00:00

Definitivo

28/02/2023, 10:14

Homologação de Transação

28/02/2023, 08:31

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 16:24

Publicação

01/02/2023, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801305-43.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A PROMOVIDO: HIAGO ANDRADE DA ROCHA DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução. Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora. Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Outrossim, sendo efetuada a penhora on line ou de bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (Assinado eletronicamente) Juiz Pedro Guimarães Júnior Auxiliar de Entrância Final, funcionando pelo 2º JECRC

13/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 12:16

Mero expediente

11/01/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:24

Documentos

Intimação

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801305-43.2022.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: MARCELO POLARY ARAUJO - MA9525-A EXECUTADO: HIAGO ANDRADE DA ROCHA DESPACHO Conforme preceitua o Art. 784, inciso X, do novo Código de Processo Civil, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, contudo, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas, através de convenção ou aprovação em assembleia geral. Ainda, além de preenchidos os requisitos expressos da referida norma, indispensável se faz também à executividade facilitada de tal crédito a juntada aos autos pelo exequente dos boletos/faturas, ou outro meio de prova hábil, que demonstre a real ocorrência das cobranças condominiais ao possível devedor/executado, isto em estrita relação ao descritivo de débitos porventura apresentado também pelo postulante. Compulsando os autos, entretanto, observo que os documentos anexados à exordial não cumprem integralmente os requisitos citados, já que ausentes as provas aptas a indicarem a correta origem do débito constante da ficha financeira apresentada, como também sua efetiva cobrança direcionada ao executado. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ante o exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, colacionar aos autos as referidas provas, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, por via de consequência, a extinção e arquivamento do presente feito. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA

13/09/2022, 00:00

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Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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