Execução Fiscal 0042401-07.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 4.507,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

POUSADA SONHO DO MAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 13/04/2024

28/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de POUSADA SONHO DO MAR LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:26

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 13/04/2024

28/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de POUSADA SONHO DO MAR LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2024.

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 09:37

Despacho

•03/04/2023, 15:33

19/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 18:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de POUSADA SONHO DO MAR LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: POUSADA SONHO DO MAR LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0042401-07.2013.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 21:21

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 11:27

Despacho

•29/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:36