Procedimento Comum Cível 0807742-55.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO EXECUTIVE LAKE CENTER

CNPJ

Autor

SPE LUA NOVA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO

OAB/MA 21578·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES

OAB/MA 13299·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO

OAB/MA 21578·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES

OAB/MA 13299·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 04:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0830248-86.2025.8.10.0000

04/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:02

Juntada de malote digital

20/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 19:45

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 04:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 0830248-86.2025.8.10.0000

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 10:58

Documento Diverso

•20/01/2026, 15:02

04/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

23/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:02

Juntada de malote digital

20/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:18

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 22:08

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 22:07

Juntada de Mandado

01/10/2025, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:25

Juntada de petição

13/08/2025, 09:00

Juntada de petição

07/08/2025, 18:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:36

Decorrido prazo de Hélia Rabelo de Lima Oliveira em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:07

Juntada de diligência

21/05/2025, 16:07

Juntada de diligência

21/05/2025, 16:07

Juntada de laudo pericial

18/05/2025, 21:52

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:01

Juntada de laudo

05/05/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 11:46

Juntada de laudo

04/04/2025, 15:36

Juntada de laudo

28/03/2025, 07:55

Juntada de laudo

27/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:12

Decorrido prazo de Hélia Rabelo de Lima Oliveira em 27/02/2025 18:04.

16/03/2025, 00:17

Juntada de laudo

14/03/2025, 07:48

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:06

Juntada de petição

11/03/2025, 20:41

Juntada de petição

11/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:20

Juntada de petição

10/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 22:32

Juntada de diligência

25/02/2025, 22:32

Juntada de diligência

25/02/2025, 22:32

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:03

Juntada de laudo

20/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:18

Juntada de diligência

06/11/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:33

Juntada de diligência

06/11/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:00

Juntada de petição

04/10/2024, 13:08

Juntada de Mandado

02/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:13

Decorrido prazo de SIDNEY FILHO NUNES ROCHA em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:46

Juntada de petição

01/07/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:57

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:07

Juntada de laudo

13/06/2024, 21:01

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:01

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:33

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:20

Juntada de petição

04/04/2024, 15:00

Juntada de petição

25/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:56

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:17

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:19

Juntada de petição

23/02/2024, 17:14

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 14:50

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:21

Juntada de petição

09/02/2024, 16:33

Juntada de laudo

18/12/2023, 12:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:26

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:06

Juntada de petição

07/11/2023, 20:31

Juntada de petição

07/11/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:26

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 12:19

Juntada de petição

08/05/2023, 16:59

Juntada de petição

28/04/2023, 15:54

Juntada de petição

27/03/2023, 18:20

Juntada de petição

14/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:02

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:02

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807742-55.2021.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO EXECUTIVE LAKE CENTER Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO - MA21578, GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299 REU: SPE LUA NOVA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A INTIMA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:15

Outras Decisões

22/02/2022, 09:22

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:59

Juntada de réplica à contestação

25/08/2021, 11:09

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 05:53

Juntada de Certidão

05/08/2021, 05:51

Juntada de contestação

29/07/2021, 20:24

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2021, 19:07

Juntada de Certidão

16/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 01/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:07

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 12:09

Juntada de petição

22/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de TEMISTOCLES CARNEIRO TEIXEIRA NETO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:35

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:24

Juntada de petição

12/03/2021, 14:44

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:58

Conclusos para decisão

28/02/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

28/02/2021, 21:27

Malote digital

•20/01/2026, 11:48

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Decisão

•24/09/2025, 12:01

Despacho

•08/07/2025, 21:36

Despacho

•01/05/2025, 11:46

Despacho

•11/03/2025, 09:20

Despacho

•03/02/2025, 10:03

Despacho

•16/09/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:07

Despacho

•21/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:21

Decisão

•10/10/2023, 12:19

Decisão

•22/02/2022, 09:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/03/2026, 10:58

Documento Diverso

•20/01/2026, 15:02

Malote digital

•20/01/2026, 11:48

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Decisão

•24/09/2025, 12:01

Despacho

•08/07/2025, 21:36

Despacho

•01/05/2025, 11:46

Despacho

•11/03/2025, 09:20

Despacho

•03/02/2025, 10:03

Despacho

•16/09/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:07

Despacho

•21/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:21

Decisão

•10/10/2023, 12:19

Decisão

•22/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 05:51

Decisão

•05/05/2021, 12:09

Despacho

•02/03/2021, 15:58