Execução de Título Extrajudicial 0833432-91.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0833432-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:24

Publicação

27/11/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450-PE) REU: FABRICIO SILVA DE SOUZA Sentença BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. moveu ação em face de FABRICIO SILVA DE SOUZA, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para ser regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Honorários pelas partes e custas iniciais, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Fórum do Termo Judiciário de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau – CEP: 65.076-82 Fone: 3194-5671, E-mail: [email protected] 0833432-91.2018.8.10.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2024, 00:00

Definitivo

25/11/2024, 09:04

Trânsito em julgado

25/11/2024, 09:03

Homologação de Transação

22/11/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:57

Decurso de Prazo

09/11/2024, 21:22

Decurso de Prazo

09/11/2024, 08:52

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:16

Documento (Certidão)

16/09/2024, 10:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2024, 15:10

Documentos

Intimação

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0833432-91.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450-A REU: FABRICIO SILVA DE SOUZA DECISÃO Ajuizada ação de busca e apreensão do bem dado em garantia, não foi encontrado, e a parte autora pede a conversão da referida ação em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 4º, do Decreto-lei nº 911/69. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Proceda-se a alteração da classe processual para ação executiva. Intime-se a parte autora para apresentar o endereço atual do executado, no prazo de 15 dias. Apresentado novo endereço, Cite-se a parte executada, por carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, ciente de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Fica ciente o executado que tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos,reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), assim como de indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

30/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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