Execução Fiscal 0023221-73.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALSENOR DUAILIBE GARCIA

CPF

Reu

JOSE CARLOS SERRA CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:55

Juntada de diligência

18/07/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 13:50

Juntada de diligência

18/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:54

Juntada de Mandado

25/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Juntada de petição

12/05/2025, 12:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 08:52

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:55

Juntada de diligência

18/07/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 13:50

Juntada de diligência

18/07/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 14:10

Sentença

•10/04/2025, 14:17

Juntada de Mandado

25/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Juntada de petição

12/05/2025, 12:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:32

Juntada de petição

13/02/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de ALSENOR DUAILIBE GARCIA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:14

Juntada de diligência

29/08/2023, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:43

Juntada de diligência

29/05/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 12:04

Publicado Decisão (expediente) em 20/03/2023.

16/04/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 10:00

Juntada de petição

31/03/2022, 11:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: EKOS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0023221-73.2011.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 21:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 11:55

Despacho

•06/02/2025, 11:15

Despacho

•26/04/2024, 14:31

Despacho

•27/06/2023, 11:51

Despacho

•20/04/2023, 15:25

Decisão (expediente)

•16/03/2023, 21:30

Despacho

•20/12/2022, 11:54

Decisão

•02/09/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:37