Procedimento Comum Cível 0803959-98.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 360.520,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

03/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 08/12/2023

03/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:20

Embargos de declaração acolhidos

26/10/2023, 15:25

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 14:00

Decisão

•26/10/2023, 15:25

05/03/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

03/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 08/12/2023

03/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:20

Embargos de declaração acolhidos

26/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:11

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:51

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 03:32

Juntada de embargos de declaração

06/02/2023, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 20:52

Extinto o processo por desistência

16/12/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:02

Juntada de termo

14/12/2022, 12:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 19:07

Juntada de petição

24/11/2022, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 14:26

Juntada de termo

11/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de DAVI SALES SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de LARISSA LIMA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:26

Juntada de petição

22/08/2022, 20:42

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI SALES SILVA - MA23159, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326, LARISSA LIMA DA SILVA - MA23137 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 JACKSON ARAUJO DE SOUSA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor está discutindo um patrimônio de valor superior a R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), como se percebe da petição inicial, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803959-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACKSON ARAUJO DE SOUSA - CPF: 010.619.953-64 (AUTOR).

17/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de DAVI SALES SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de LARISSA LIMA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:42

Juntada de termo

08/07/2022, 16:41

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 03:56

Decorrido prazo de LARISSA LIMA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:17

Juntada de petição

05/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de DAVI SALES SILVA em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI SALES SILVA - MA23159, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326, LARISSA LIMA DA SILVA - MA23137 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803959-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 29/06/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:13

Juntada de termo

29/06/2022, 13:12

Juntada de petição

28/06/2022, 19:16

Juntada de petição

28/06/2022, 18:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

17/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

17/06/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI SALES SILVA - MA23159, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326, LARISSA LIMA DA SILVA - MA23137 RÉU: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Junho de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803959-98.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 17:40

Juntada de Certidão

07/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2022, 16:46

Conciliação infrutífera

06/06/2022, 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 14:30, Central de Videoconferência.

06/06/2022, 16:42

Publicado Notificação em 24/05/2022.

02/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803959-98.2022.8.10.0040. Requerente: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Solicitamos que 01 minutos antes do horário designado para a audiência, seja acessado o link da 4ª sala Processual de Videoconferência: Link da 1ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1 Link da 2ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2 Link da 3ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs3 Link da 4ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs4 Link da 5ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs5 Link da 6ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs6 Link da 7ª sala Processual de Videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs7 Para o ingresso na referida sala é necessário usuário e senha, o usuário é o nome da pessoa que participará da audiência e a senha é tjma1234. A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência, acompanhado(a), ou não, de advogado(a), é essencial para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável participação. Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Atenciosamente, TAYANE MICHELLE DA SILVA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria Notificação - Carta Convite Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo poder judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, a Central de Conciliação e Mediação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão, convida vossa senhoria para participar de audiência virtual de conciliação a ser realizada na data 06/06/2022 16:30 - 4ª sala Processual de Videoconferência, referente ao processo abaixo descrito:

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2022 16:30, Central de Videoconferência.

20/05/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

18/04/2022, 00:06

Juntada de petição

15/04/2022, 12:09

Juntada de petição

14/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de JACKSON ARAUJO DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:54

Juntada de diligência

07/03/2022, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 08:56

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI SALES SILVA - MA23159, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803959-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON ARAUJO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVI SALES SILVA - MA23159, PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326, LARISSA LIMA DA SILVA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803959-98.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material]

25/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:58

Juntada de Certidão

24/02/2022, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 21:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:30, Central de Videoconferência.

24/02/2022, 21:52

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022, 18:29

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:19

Sentença

•16/12/2022, 11:48

Termo

•11/11/2022, 14:24

Decisão

•17/08/2022, 10:12

Despacho

•29/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 17:39

Documento Diverso

•21/03/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 21:57

Decisão

•15/02/2022, 18:29