Procedimento Comum Cível 0802728-71.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE CIPRIANO SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II

OAB/MA 8708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE CIPRIANO SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO SILVA SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Juntada de petição

04/08/2025, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:10

Juntada de despacho

01/08/2025, 09:10

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:33

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO SILVA SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:21

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

04/08/2025, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:10

Juntada de despacho

01/08/2025, 09:10

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 09:33

Juntada de Certidão

14/02/2022, 10:56

Juntada de petição

02/02/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE CIPRIANO SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II - MA8708-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 1º, XVI, da Portaria-TJ 25612018, intimo a parte recorrida, para apresentação das Contrarrazões R ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0802728-71.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:17

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:16

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:15

Juntada de apelação

10/01/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 10:07

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:04

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:02

Juntada de petição

09/11/2021, 09:07

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:07

Juntada de apelação cível

05/11/2021, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2021, 16:10

Juntada de petição

31/08/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 19:12

Juntada de contrarrazões

21/01/2021, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2021, 17:52

Juntada de Ato ordinatório

16/01/2021, 17:51

Juntada de contestação

16/01/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

Decisão

•07/07/2025, 08:59

Documento Diverso

•05/05/2025, 18:10

Acórdão

•03/04/2025, 10:09

Decisão

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•23/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:04

Sentença

•01/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 17:52

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:10

Decisão

•07/07/2025, 08:59

Documento Diverso

•05/05/2025, 18:10

Acórdão

•03/04/2025, 10:09

Decisão

•14/09/2023, 11:56

Despacho

•23/06/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:04

Sentença

•01/11/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•16/01/2021, 17:51

Despacho

•09/12/2020, 15:39

Documento Diverso

•08/12/2020, 18:02