Execução de Título Extrajudicial 0048474-92.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0048474-92.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:11

Publicação

03/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048474-92.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME, OCILON BERNARDES DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente, por meio do seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada para fins de penhora online. São Luís, Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026. LUCIENE ALVES DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 165944 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048474-92.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME, OCILON BERNARDES DE ANDRADE DESPACHO Considerando o requerimento da parte autora, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a realização de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, mediante o recolhimento das custas correspondentes, que deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da diligência. Após o recolhimento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados, conforme requerido. Caso infrutífera a medida, intime-se o exequente para, querendo, indicar outros meios de constrição, inclusive via RENAJUD e INFOJUD, nos termos do art. 835 e seguintes do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:43

Documento (Certidão)

17/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048474-92.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME, OCILON BERNARDES DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Domingo, 10 de Agosto de 2025. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME, OCILON BERNARDES DE ANDRADE O Excelentíssimo Senhor JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME(09.266.353/0001-02); OCILON BERNARDES DE ANDRADE(377.773.781-04);, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). Ficando ciente que em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 16 de maio de 2025. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0048474-92.2013.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0048474-92.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EXECUTADO: SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de conversão de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse em Ação de Execução. O artigo 4º do Decreto 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, dispõe que caso o bem alienado fiduciariamente, bem como o bem alienado por arrendamento mercantil (art. 3º § 15) não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse em Ação Executiva. Ademais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a conversão do pedido de reintegração de posse em ação de execução quando o bem objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não é localizado.(REsp 1.785.544.) Tal medida busca assegurar ao credor o prosseguimento do feito no rito disciplinado pelos arts. 778 e seguintes do CPC, com a cobrança da dívida nestes autos, pelo valor apresentado como dívida resistente. Satisfeitas as exigências do diploma legal para admissão da demanda, pelos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO o pedido de Conversão da presente Ação de Reintegração / Manutenção de Posse em Ação Executiva, devendo a secretaria promover a alteração da nomenclatura e do status da presente Reintegração / Manutenção de Posse para Ação de Execução. Por fim, determino a expedição do seguinte mandado: Cuida-se de ação de execução por quantia certa, decorrente da conversão de Reintegração / Manutenção de Posse em alienação fiduciária (art. 4º do Decreto-Lei n.º 911/69), em que SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL litiga contra SOCREL COM ATAC E REPS DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento de no valor (da inicial) de R$ 3.878,87 referente ao veículo: MARCA: HONDA, MODELO: BIZ 125, ANO: 2008, CHASSI N° 9C2JA04208R150798, COR: CINZA. INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, deverá o oficial de justiça efetuar penhora e avaliação de bens, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. INTIME(M)-SE o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido, devidamente certificado, determino a conclusão do feito. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se por Oficial de Justiça. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ n.º 4475

18/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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