Execução de Título Extrajudicial 0813401-11.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813401-11.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 11:29

Documento (Certidão)

20/05/2025, 19:37

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813401-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB/CE 1870-A EXECUTADO: KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME, JACKSON BRENO FERNANDES SOUSA DESPACHO Mantenho a decisão de ID127971230 por seus próprios termos. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte executada para apresentar razões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO, MANDADO E/OU CARTA DE INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 28 de janeiro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

14/03/2025, 00:00

Mero expediente

28/01/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 10:10

Petição (Apelação)

30/09/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813401-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB/CE 1870-A EXECUTADO: KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME, JACKSON BRENO FERNANDES SOUSA SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Em evento de ID n.º 97780886, pleiteou o Banco Autor pela consulta de ativos financeiros dos Executados através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Pleito deferido ao ID n.° 117671768, condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais. Não se manifestando acerca do comando judicial (certidão de ID n.º 119640838), determinou-se sua intimação pessoal para que suprisse a falta, contudo o Autor permaneceu silente (v. certidão de ID n.º 127640922). É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído e, depois, pessoalmente, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por essas razões, o processo merece ser extinto. Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem do lançamento da peça digitalmente assinada nos autos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. São Luís/MA, 02 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/09/2024, 00:00

Abandono da causa

02/09/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 19:19

Documento (Certidão)

26/08/2024, 16:00

Decurso de Prazo

23/08/2024, 04:11

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 14:03

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813401-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB/CE 1870-A EXECUTADO: KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME, JACKSON BRENO FERNANDES SOUSA SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. propôs a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME e outros, todos qualificados nos autos. Determinada a citação, não se logrou encontrar a parte requerida, mesmo após inúmeras tentativas. Em evento de ID n.º 97780886, pleiteou o Banco Autor pela consulta de ativos financeiros dos Executados através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Pleito deferido ao ID n.° 117671768, condicionado ao prévio recolhimento das custas processuais. Não se manifestando acerca do comando judicial (certidão de ID n.º 119640838), determinou-se sua intimação pessoal para que suprisse a falta, contudo o Autor permaneceu silente (v. certidão de ID n.º 127640922). É sucinto relatório. Decido. Ao que se vê, a parte autora apesar de intimada por meio de seu advogado constituído e, depois, pessoalmente, deixou de manifestar-se, abandonando o processo. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito Cumpre observar que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 485, III, preconiza que: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Por essas razões, o processo merece ser extinto. Em conclusão, JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Custas às expensas do autor. Sem honorários. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem do lançamento da peça digitalmente assinada nos autos. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. São Luís/MA, 02 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813401-11.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO OAB/CE 1870-A EXECUTADO: KAIRES EMPACOTAMENTO LTDA - ME, JACKSON BRENO FERNANDES SOUSA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que após tentativa frustrada de citação da parte executada, o banco exequente requereu arresto on line (id 80983467). Pois bem. No intuito de assegurar o cumprimento da obrigação na Ação de Execução, o Código de Processo Civil possibilitou, de forma específica no artigo 830 e de forma genérica no artigo 301, a constrição prévia de bens, com finalidade acautelatória de garantir futura penhora e expropriação de bens, antes mesmo do ato citatório, quando o devedor ameaçar dilapidar o seu patrimônio e tornar-se insolvente. Nesse sentido, o art. 830 do CPC/2015 estabelece que, se “o Oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”, logo, basta que o devedor não seja encontrado para ocorrer o arresto de seus bens, e a possibilidade de constrição prévia de ativos financeiros da parte executada atualmente está prevista no art. 854 do CPC/2015. Desse modo, levando em conta que houve tentativa de citação e os princípios da razoável duração do processo, da economia processual, da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, mediante o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá, pois, a parte interessada juntar aos autos guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento. Ato contínuo, determino o bloqueio on line, como arresto, ante a dificuldade de citação do executado, no valor do débito constante na planilha de ID 62940891, ou seja, R$ 164.032,79. Em caso de êxito, proceda-se conforme art. 830 do CPC. Caso contrário, requeira a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito, sob pena de extinção. Por fim, advirta-se à exequente, que o arresto prévio consubstancia-se na constrição de bens em nome do executado quando não encontrado para citação com o intuito de garantir que futura penhora seja concretizada, contudo, é sabido que a citação é imprescindível para conversão do arresto em penhora (§ 3º do art. 830 do CPC). Nesse sentido, informe o exequente endereço atualizado da executada para fins de citação ou requeira o que entender cabível, no prazo e 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de março de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

31/03/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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