Embargos à Execução 0803601-34.2020.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

LOREN SHELLEN GALVAO GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LOREN SHELLEN GALVAO GOMES

OAB/MA 17673

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 10:50

Arquivamento

15/05/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:01

Redistribuição (incompetência)

27/03/2023, 10:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

27/03/2023, 10:17

Documento

17/03/2023, 14:40

Documento

17/03/2023, 14:39

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:55

Desarquivamento

17/03/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:21

Decurso de Prazo

20/01/2023, 03:54

Publicação

09/12/2022, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 23:23

Todas as movimentações(28)

Definitivo

02/06/2023, 10:50

Arquivamento

15/05/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 15:01

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Redistribuição (incompetência)

27/03/2023, 10:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

27/03/2023, 10:17

Documento

17/03/2023, 14:40

Documento

17/03/2023, 14:39

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:55

Desarquivamento

17/03/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:21

Decurso de Prazo

20/01/2023, 03:54

Publicação

09/12/2022, 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0803601-34.2020.8.10.0031 DECISÃO O art. 914, §2º, do CPC estabelece que, na execução por carta, os embargos à execução serão oferecidos no juízo deprecante ou no deprecado e, caso não versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, a competência para julgá-los é do juízo deprecante. Analisando os autos, verifico que os embargos foram opostos em resposta à execução nº 0083371-24.2015.4.01.3700, a qual tramita perante a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão e não incide na hipótese excepcionada no dispositivo supracitado. Diante disso, determino a remessa destes autos àquela unidade judiciária para os devidos fins. Procedam-se as devidas anotações junto à distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

18/11/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:25

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:13

Incompetência

14/09/2022, 08:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 20:25

Decurso de Prazo

06/07/2021, 09:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

17/06/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:35

Outras Decisões

11/12/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 09:22

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 09:22

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 21:41