Execução de Título Extrajudicial 0805496-23.2021.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805496-23.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805496-23.2021.8.10.0022. EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, ID.179120992, a seguir transcrita: "Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A em face de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Petição da parte autora (ID 178724932) requerendo a desistência. O requerido ainda não foi citado. É o relatório. Decido. A parte autora desistiu da demanda. O art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil estabelece que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o § 4º do mesmo dispositivo. No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes antes da citação e oferecimento de contestação pela parte requerida, não havendo, portanto, necessidade de anuência da parte promovida, conforme regra constante do artigo 485, §4º do CPC. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Parte: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Açailândia(MA), data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

01/06/2026, 00:00

Desistência

22/05/2026, 18:15

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 11:31

Documento (Certidão)

07/05/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805496-23.2021.8.10.0022. autora: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Parte ré: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedi a intimação da(s) parte(s), para que tome(m) conhecimento do Ato Ordinatório praticado, a seguir transcrito: “Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Justiça e art. 117, CNCGJ e ainda, art. 3°, da Lei 12.193/2023, EXPEDE-SE o presente Ato Ordinatório, tendo como finalidade: INTIMAR a parte autora/exequente, por seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais da conversão/diligência de citação, conforme solicitado. Açailândia, Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026. JOSIVAN SILVA CAMPISTA Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital de Açailândia”. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

25/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:47

Documento (Mandado)

01/12/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805496-23.2021.8.10.0022. EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A Parte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 159493413, a seguir transcrita: "Vistos etc. Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Parte: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) Trata-se de pedido formulado pela parte Autora de que seja convertida a presente Ação em Ação de Execução, conforme alegações descritas na petição de ID 144013329. Foi deferida liminarmente por este juízo (ID 62780309) a busca e apreensão objeto do contrato em questão descrito na inicial, o qual não foi apreendido, consoante se pode verificar da certidão de ID 70098173 e ID 101829414. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 4º do Decreto-lei n. 911/69 que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)", prescrição que se amolda à situação em análise. Ante o exposto, CONVERTO a apresente demanda em ação executiva por quantia certa, devendo ser efetuadas as anotações necessárias. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 798, I, “b”, do Código de Processo Civil, bem como para, no mesmo prazo assinalado, indicar o endereço da parte demandada para fins de citação. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários e providências cabíveis. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito"

29/09/2025, 00:00

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Desistência

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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