Cumprimento de sentença 0802727-76.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802727-76.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 09:15

Trânsito em julgado

17/06/2025, 09:15

Mero expediente

23/04/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:33

Mero expediente

18/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:15

Documento (Certidão)

21/11/2024, 09:13

Documento (Certidão)

13/08/2024, 11:11

Decurso de Prazo

27/07/2024, 17:08

Publicação

04/07/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802727-76.2019.8.10.0098. REQUERENTE: FRANCISCA BISPO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência da quantia depositada na Conta judicial: 400121383491; bem como recolher o valor do selo (para expedição de alvará de transferência), caso não o tenha, e desde que atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018), na forma do art. 2º, parágrafo único da Resolução GP nº 75, de 22 de julho de 2022, PROCEDA ao cadastro do valor do selo junto ao SISCONDJ, subtraindo do pagamento. Aos 02/07/2024, eu FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:10

Decurso de Prazo

09/05/2024, 02:46

Documentos

Intimação

•03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A PARTE DEMANDADA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO (A): Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A DECISÃO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA apresentou IMPUGNAÇÃO ao pedido de cumprimento de sentença, alegando excesso à execução, eis que o valor da condenação já havia sido quitado, pleito este indeferido (id 44800181). Foram, pois, apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (id 45681265), em face da decisão lançada nos autos (id 44800181), alegando, em síntese, erro material, dada a existência de pagamento e de bloqueio, a caracterizar duplo adimplemento. Parte exequente não apresentou resposta (id 66787429). Verificado o óbito da requerente (id 80516839), com pedido de habilitação de sucessor (id 81762965). Extinta a execução (id 105463588). É o relatório. Decido. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são taxativamente previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a saber: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, razão pela qual visam completar, aclarar ou corrigir decisões que padeçam dos vícios ora enumerados. O embargante alega que houve erro material, dada a existência de pagamento e de bloqueio, a caracterizar duplo adimplemento. No caso dos autos, tem-se que, com a sentença de extinção da execução, os embargos de declaração estão prejudicados. Por outro lado, não há dúvidas de que houve duplo pagamento, a permitir o levantamento do depósito inicial pela parte requerente, com o levantamento do bloqueio via SISBAJUD em favor do banco executado. Assim, INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. Caso não tenha recolhido o valor do selo, e desde que atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018), na forma do art. 2º, parágrafo único da Resolução GP nº 75, de 22 de julho de 2022, PROCEDA ao cadastro do valor do selo junto ao SISCONDJ, subtraindo do pagamento. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. Se houve recolhimento do SELO, uma verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. Os valores serão assim distribuídos: Conta judicial: 1200113286430 em favor da parte autora Conta judicial: 400121383491 - em favor da instituição demandada Verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. PROCEDA-SE à correção da autuação, dado o deferimento de habilitação de herdeiro. Expedidos ambos os alvarás, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões Intimação - Vara única da comarca de Matões (3) Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0802727-76.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: FRANCISCA BISPO DA SILVA ADVOGADO (A): Advogado do(a)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802727-76.2019.8.10.0098. REQUERENTE: FRANCISCA BISPO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO - MA13649-A REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, apresentado por FRANCISCA BISPO DA SILVA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, diante do trânsito em julgado da sentença lançada nos autos. Iniciado o processamento do pedido, consta bloqueio de valores com transferência (id 30869282). Apresentados embargos à execução, foram não acolhidos (id 44800181). Noticiado o óbito da parte autora, houve pedido de habilitação de herdeira única, MARIA JOSE BISPO DA SILVA, (id 81762965), sem oposição da instituição demandada (id 87802117). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de habilitação da herdeira. No mais, da análise dos autos, observa-se que o valor integral da condenação foi devidamente adimplido, motivo pelo qual deverá ser extinto o feito, em analogia ao que prescreve o art. 924, inciso II do CPC/15. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, JULGO EXTINTO o processo (fase de cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15. INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência. Não informados os dados, EXPEÇA-SE alvará, para levantamento diretamente no Banco, em nome da parte autora e do advogado, intimando a parte autora, pessoalmente, para sacar o valor, observada a existência de honorário de sucumbência, cujo alvará deverá ser expedido separadamente. Caso não tenha recolhido o valor do selo, e desde que atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018), na forma do art. 2º, parágrafo único da Resolução GP nº 75, de 22 de julho de 2022, PROCEDA ao cadastro do valor do selo junto ao SISCONDJ, subtraindo do pagamento. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. Se houve recolhimento do SELO, uma verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. Intimadas as partes, e expedido (s) o (s) alvará (s), ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIME-SE a MARIA JOSE BISPO DA SILVA, pessoalmente, a respeito da expedição do alvará, o que deverá acontecer através de oficial de justiça, dado o difícil acesso dos correios nesta comarca. Cópia da sentença servirá de mandado de intimação. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da Vara Única da comarca de Matões. Aos 05/11/2023, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802727-76.2019.8.10.0098. REQUERENTE: FRANCISCA BISPO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GABRIEL VALERIANO SABINO TENÓRIO - MA13649 REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, já qualificado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença proposto por FRANCISCA BISPO DA SILVA, também já qualificado, tendo por fundamento, em síntese, o excesso de execução. A parte impugnada apresentou manifestação no ID 34229394. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 525, §1º e §4º, CPC: Art. 525. (...). § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. §4º. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. De acordo com a petição de ID 31214108, o impugnante alegou excesso de execução, mas não declarou o valor que entende ser correto, não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Assim, não vislumbro qualquer excesso de execução no caso em tela, uma vez que os cálculos realizados pela contadoria judicial (ID 26907310) estão em conformidade com a sentença constante no ID 26504325. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Preclusa a decisão, retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Matões/MA, na data da assinatura no sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito titular da Comarca de Parnarama, respondendo cumulativamente pela Comarca de Matões/MA. Aos 05/05/2021, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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