Procedimento Comum Cível 0803195-11.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ROSINETE DINIZ COSTA CAMARA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS JANES SILVA DA SILVA

OAB/MA 14698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSINETE DINIZ COSTA CAMARA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

THIAGO DE AREA LEAO BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 20:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:36

Juntada de laudo

10/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:45

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/10/2025, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 11:43

Nomeado perito

29/10/2025, 10:01

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 20:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:36

Decisão

•29/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:36

Juntada de laudo

10/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:45

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/10/2025, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 11:43

Nomeado perito

29/10/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 11:15

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:30

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/10/2025, 09:45

Expedição de informações pessoalmente.

18/09/2025, 10:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

18/09/2025, 10:47

Outras Decisões

29/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:28

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:21

Juntada de petição

04/09/2024, 12:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 15:46

em cooperação judiciária

29/08/2024, 15:41

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:06

Juntada de protocolo

26/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

29/10/2022, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 19:46

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:28

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:21

Juntada de apelação

08/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803195-11.2018.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ROSINETE DINIZ COSTA CAMARA Advogado: LUIS JAMES SILVA DA SILVA (OAB/MA 14.698) Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação previdenciária proposta por ROSINETE DINIZ COSTA CAMARA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Alega a auto

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 23:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 23:42

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

02/01/2022, 23:38

Decorrido prazo de ROSINETE DINIZ COSTA CAMARA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:04

Juntada de Certidão

22/09/2021, 11:33

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 08:39

Juntada de Certidão

21/07/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:20

Juntada de petição

27/05/2021, 11:13

Juntada de Certidão

20/05/2021, 23:14

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2020, 13:15

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:41

Conclusos para decisão

07/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2019, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

03/04/2019, 08:13

Decorrido prazo de LUIS JANES SILVA DA SILVA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:52

Juntada de contestação

19/01/2019, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2018, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/10/2018, 09:20

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2018, 17:43

Juntada de petição

28/08/2018, 14:59

Juntada de petição

09/08/2018, 10:26

Conclusos para despacho

07/08/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 16:19

Decisão

•29/08/2025, 09:06

Despacho

•07/08/2025, 09:30

Despacho

•23/03/2025, 11:14

Cópia de decisão

•29/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:45

Sentença

•16/02/2022, 08:12

Despacho

•06/08/2021, 18:59

Despacho

•12/07/2021, 18:25

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Decisão

•07/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 08:13

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:36

Decisão

•29/10/2025, 10:01

Decisão

•29/08/2025, 09:06

Despacho

•07/08/2025, 09:30

Despacho

•23/03/2025, 11:14

Cópia de decisão

•29/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 19:45

Sentença

•16/02/2022, 08:12

Despacho

•06/08/2021, 18:59

Despacho

•12/07/2021, 18:25

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Decisão

•07/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 08:13

Despacho

•09/10/2018, 09:20