Execução de Título Extrajudicial 0859836-53.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859836-53.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:27

Documento (Certidão)

07/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:14

Publicação

29/01/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859836-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026. RUBEM CHAVES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 133314 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:47

Documento (Certidão)

10/11/2025, 15:44

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0859836-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0859836-53.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS O Excelentíssimo Senhor JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS (CPF. 271.508.953-87), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). Ficando ciente que em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 9 de setembro de 2025. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível Citação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Documento (Edital)

10/09/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0859836-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0859836-53.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS O Excelentíssimo Senhor JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS (CPF. 271.508.953-87), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). Ficando ciente que em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar em favor do revel (art. 257, IV CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 9 de setembro de 2025. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular da 15ª Vara Cível Citação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859836-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido formulado pelo autor, Trata-se de pedido formulado pelo autor, BANCO BRADESCO S/A, para que a citação da parte requerida, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS, seja realizada por edital, uma vez que a demandada se encontra em local incerto e não sabido, conforme o teor da petição ID150230381. O autor argumenta que foram realizadas diligências para localizar a parte ré, contudo, estas restaram infrutíferas, o que impossibilitou a sua citação pessoal. Assim, requer a citação por edital, com fundamento no art. 256 e seguintes do Código de Processo Civil. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 256, autoriza a citação por edital nas hipóteses em que a parte se encontrar em local incerto ou ignorado, desde que esgotadas todas as tentativas de localização pessoal. No caso em tela, verifico que o autor juntou aos autos certidões e outros elementos que demonstram as tentativas frustradas de citação da parte ré, configurando a hipótese prevista no art. 256 do CPC. Dessa forma, defiro o pedido de citação por edital da parte ré,MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS, determinando que: O edital seja publicado na forma do art. 257 do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias; O autor promova a regular instrução do edital, incluindo informações necessárias para identificação da parte ré, bem como a indicação clara do objeto da demanda. Intime-se o autor para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas necessárias para a publicação do edital, sob pena de extinção do pedido quanto à citação por edital. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859836-53.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443, ANDRE NIETO MOYA - SP235738 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de demanda executória proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS, na qual não obtida citação da parte pugnou pela busca de informações de endereços da parte demandada, bem como, posteriormente, a conversão do feito executivo em ação ordinária de cobrança. Era o que cumpria relatar. Decido. Inexistindo citação da parte demandada, até o presente instante processual, viabilizando a alteração do pedido e causa de pedir, bem como o maior alargamento da demanda, inclusive com benefício de defesa do devedor, DEFIRO o pedido de conversão, ora formulado pela parte demandante. (REsp 482.087/RJ, QUARTA TURMA, Rel. Ministro Barros Monteiro, Julg. 03/05/2005, DJe 13/06/2005) Ao ensejo, sem notícias do paradeiro da parte demandada, resta legítimo o pleito autoral, quanto a busca de informações através dos meios judiciais postos à sua disposição. Dessa forma, determino a intimação da parte demandante, por meio do patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento de custas processuais da diligência requerida na petição registrada sob ID Num. 37741659, no que se refere as pesquisas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, na forma da Tabela de Custas 2021, da Lei Estadual n.º 9.109/2009. Por fim, demonstrando a parte demandante o pagamento das custas da pesquisa RENAJUD/INFOJUD/BACENJUD, fica de já autorizado o procedimento de pesquisa de endereços em nome da parte demandada, bem como após o resultado a intimação da parte demandante, via ato ordinatório, para se manifestar, no prazo de 10 (dias), sobre o resultado. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

14/02/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

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