Procedimento Comum Cível 0804748-73.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804748-73.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2024, 08:20

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:54

Publicação

14/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804748-73.2017.8.10.0040 REQUERENTE(S): DAVI ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA) REQUERIDA(S): PAULO ALVES DE SANTANA e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS (OAB 13204-MA), MILSON FERREIRA DA COSTA (OAB 12346-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente DAVI ALVES DE SANTANA por Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 e da parte requerida PAULO ALVES DE SANTANA e outros por Advogados do(a) ESPÓLIO DE: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS - MA13204, MILSON FERREIRA DA COSTA - MA12346-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ante o teor do requerimento de desistência anexado, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda. Em consequência, julgo extinta a presente demanda, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Contudo, em razão da concessão nos autos dos benefícios da assistência judiciária, fica suspensa a execução dessa verba até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396

09/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804748-73.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DAVI ALVES DE SANTANA REQUERIDA(S): PAULO ALVES DE SANTANA e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente DAVI ALVES DE SANTANA, por Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida PAULO ALVES DE SANTANA e outros por Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS - MA13204, MILSON FERREIRA DA COSTA - MA12346-A para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Compulsando os autos, verifico que o 2º requerido foi citado duas vezes, tendo ofertado contestação nos dias 29.06.2017 (6734990) e 24.06.2022 (id. 69977743). Desse modo, notório é reconhecer a ocorrência da preclusão consumativa, razão pela qual defiro os pedidos formulados na petição de id. 72249779 e determino o desentranhamento da contestação de id. 69977743, bem como dos documentos que a acompanham. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação de id. 6734990, bem como para declinar se pretende prosseguir com a demanda em face do 1º requerido. Em caso afirmativo, deverá adotar providências para efetivar a sua citação, já que as diligências anteriores restaram frustradas. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 119396

14/08/2023, 00:00

Mero expediente

27/06/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:52

Documentos

Sentença (expediente)

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804748-73.2017.8.10.0040 REQUERENTE(S): DAVI ALVES DE SANTANA ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA) REQUERIDA(S): PAULO ALVES DE SANTANA e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS (OAB 13204-MA), MILSON FERREIRA DA COSTA (OAB 12346-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente DAVI ALVES DE SANTANA por Advogado do(a) ESPÓLIO DE: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 e da parte requerida PAULO ALVES DE SANTANA e outros por Advogados do(a) ESPÓLIO DE: BIANCA NUNES VELOSO CAMPOS - MA13204, MILSON FERREIRA DA COSTA - MA12346-A para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ante o teor do requerimento de desistência anexado, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda. Em consequência, julgo extinta a presente demanda, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Contudo, em razão da concessão nos autos dos benefícios da assistência judiciária, fica suspensa a execução dessa verba até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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