Recurso Inominado Cível 0801600-93.2016.8.10.0006 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0801600-93.2016.8.10.0006 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A SENTENÇA: Considerando a expedição e disponibilização de alvará eletrônico (selo eletrônico) no Sistema PJE e ter transcorrido o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito sem manifestação da parte autora, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R. Intimem-se as partes. São Luís, 07 de fevereiro de 2023. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a)

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A SENTENÇA: Considerando a expedição e disponibilização de alvará eletrônico (selo eletrônico) no Sistema PJE e ter transcorrido o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito sem manifestação da parte autora, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R. Intimem-se as partes. São Luís, 07 de fevereiro de 2023. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a)

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento às determinações contidas a RESOL-GP 752022 e o ATO PRESIDÊNCIA- GP 1422022, não serão expedidos selos físicos, mas apenas os eletrônicos. Diante do exposto, os alvarás foram devidamente assinados no SINCONDJ. Após a assinatura no sistema SINCONDJ, o advogado poderá imprimir e levar diretamente a uma agência do BANCO DO BRASIL. De ordem da MM juíza de Direito, Drª Maria Izabel Padilha, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo o advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Após o mencionado prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. São Luís, 15 de dezembro de 2022 ANA CAROLINA CARVALHO MARQUES Servidor(a) Judicial

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - procedo à intimação da parte, do inteiro teor do DESPACHO/ DECISÃO, conforme transcrição a seguir: DESPACHO: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. São Luís, 17 de novembro de 2022. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito Titular do 1º JEC&RC São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. CLAUDIA R COARACY Servidora do 1º Juizado Especial Cível

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu o parcelamento do valor de R$ 6.194,74 (seis mil cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) através de uma entrada no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) e 06 (seis) parcelas de 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais). Verifico que já foram pagas 5 parcelas e que já foi realizada a transferência do montante de R$ 3.079,54 (três mil e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta bancária apresentada pela autora. Verifico ainda, que embora tenha sido solicitada a transferência da 4ª parcela (ID nº 49076206) para a conta, não foi juntado o comprovante da transferência nos autos, restando pendente ainda de recebimento. Considerando que a parte Reclamada já efetuou o pagamento do montante total de R$ 5.490,00 através da entrada e das cinco parcelas e que a parte autora já recebeu o valor de R$ 3.079,54 (três mil e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), resta pendente de recebimento do valor de R$ 2.410,46 (dois mil quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos) já pagos nesses autos. Considerando o pagamento da 5ª parcela e do valor pendente de recebimento, determino a expedição de alvará para a parte autora e seu advogado, no valor de R$ 2.410,46 (dois mil quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), observando o adimplemento do selo, conforme RECOM 62018 – CGJ, intimando-se, em seguida para o recebimento. Considerando que resta 1 parcela para o cumprimento integral do parcelamento, encaminhem-se os autos para a Secretaria para aguardar o cumprimento ou eventual manifestação da parte autora. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de direito titular do 1° JECRC

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Indefiro o pedido da parte autora, visto que a requerida está cumprindo o determinado por este Juízo, com o depósito das parcelas, no prazo estabelecido. Como já mencionado no despacho anterior, o parcelamento do débito é previsto em lei. Considerando os depósitos realizados expeça-se Alvará para a parte autora, bem como para e seu advogado referente aos honorários de sucumbência, intimando-se, em seguida, para o devido recebimento. Intimem-se as partes. São Luís (MA), 19 de maio de 2021. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Indefiro o pedido da parte autora, visto que a requerida está cumprindo o determinado por este Juízo, com o depósito das parcelas, no prazo estabelecido. Como já mencionado no despacho anterior, o parcelamento do débito é previsto em lei. Considerando os depósitos realizados expeça-se Alvará para a parte autora, bem como para e seu advogado referente aos honorários de sucumbência, intimando-se, em seguida, para o devido recebimento. Intimem-se as partes. São Luís (MA), 19 de maio de 2021. Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Compulsando os autos constato que o acórdão que manteve os termos da sentença transitou em julgado, conforme certidão inserida na movimentação nº 41231942. Desse modo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, 18 de fevereiro de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Compulsando os autos constato que o acórdão que manteve os termos da sentença transitou em julgado, conforme certidão inserida na movimentação nº 41231942. Desse modo, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. São Luís, 18 de fevereiro de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC

19/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2021, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 12:33

Decurso de Prazo

11/02/2021, 00:28

Publicação

18/12/2020, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:14

Não-Provimento

15/12/2020, 19:55

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801600-93.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: INACIA DE JESUS FRAZAO SILVA LEAL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006 Promovido: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: VALDEMIR PESSOA PRAZERES - MA3517 DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu o parcelamento do valor de R$ 6.194,74 (seis mil cento e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) através de uma entrada no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) e 06 (seis) parcelas de 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais). Verifico que já foram pagas 5 parcelas e que já foi realizada a transferência do montante de R$ 3.079,54 (três mil e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) para a conta bancária apresentada pela autora. Verifico ainda, que embora tenha sido solicitada a transferência da 4ª parcela (ID nº 49076206) para a conta, não foi juntado o comprovante da transferência nos autos, restando pendente ainda de recebimento. Considerando que a parte Reclamada já efetuou o pagamento do montante total de R$ 5.490,00 através da entrada e das cinco parcelas e que a parte autora já recebeu o valor de R$ 3.079,54 (três mil e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), resta pendente de recebimento do valor de R$ 2.410,46 (dois mil quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos) já pagos nesses autos. Considerando o pagamento da 5ª parcela e do valor pendente de recebimento, determino a expedição de alvará para a parte autora e seu advogado, no valor de R$ 2.410,46 (dois mil quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos), observando o adimplemento do selo, conforme RECOM 62018 – CGJ, intimando-se, em seguida para o recebimento. Considerando que resta 1 parcela para o cumprimento integral do parcelamento, encaminhem-se os autos para a Secretaria para aguardar o cumprimento ou eventual manifestação da parte autora. Cumpra-se. São Luís, 12 de agosto de 2021. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de direito titular do 1° JECRC

13/08/2021, 00:00

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