Procedimento Comum Cível 0800302-30.2022.8.10.0144 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800302-30.2022.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 16:16

Trânsito em julgado

14/03/2023, 16:14

Decurso de Prazo

05/01/2023, 23:22

Decurso de Prazo

05/01/2023, 23:22

Decurso de Prazo

05/01/2023, 23:20

Decurso de Prazo

05/01/2023, 04:10

Publicação

11/12/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDENORA FEITOSA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800302-30.2022.8.10.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ALDENORA FEITOSA SANTOS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL. As partes apresentaram em ID 79319344 Acordo Extrajudicial, pugnando pela sua homologação e pela consequente extinção do processo na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 79319344 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais ex lege. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

18/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

16/11/2022, 21:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

31/10/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:52

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:35

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALDENORA FEITOSA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA (MA) PROCESSO Nº 0800302-30.2022.8.10.0144 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por ALDENORA FEITOSA SANTOS em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL. As partes apresentaram em ID 79319344 Acordo Extrajudicial, pugnando pela sua homologação e pela consequente extinção do processo na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante em ID 79319344 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais ex lege. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, data do registro no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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