Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860602-96.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860602-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 16:51

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:47

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:41

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:05

Publicação

10/11/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REQUERENTE: NARCISO RODRIGUES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 RÉU(S): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0860602-96.2022.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença referente à implantação da diferença de URV, no percentual de 11,98%, em favor do Sr. Narciso Rodrigues da Costa. A Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por meio do Ofício nº 1.322/2024, informa a este Juízo a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, em razão do falecimento do beneficiário, conforme Ofício nº 681/2021-GP/IPAM. Diante da informação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, até que seja promovida a habilitação dos sucessores do exequente falecido ou manifestação em sentido diverso pela parte interessada. Sendo assim, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca do falecimento do servidor e eventual interesse no prosseguimento do feito por meio de habilitação dos sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por perda superveniente do objeto (art. 485, IX, do CPC). Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema (documento assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública Portaria CGJ nº 2504/2025

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REQUERENTE: NARCISO RODRIGUES DA COSTA Advogados do(a) REQUERENTE: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 RÉU(S): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0860602-96.2022.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença referente à implantação da diferença de URV, no percentual de 11,98%, em favor do Sr. Narciso Rodrigues da Costa. A Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, por meio do Ofício nº 1.322/2024, informa a este Juízo a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, em razão do falecimento do beneficiário, conforme Ofício nº 681/2021-GP/IPAM. Diante da informação, suspendo o presente feito, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, até que seja promovida a habilitação dos sucessores do exequente falecido ou manifestação em sentido diverso pela parte interessada. Sendo assim, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para se manifestar acerca do falecimento do servidor e eventual interesse no prosseguimento do feito por meio de habilitação dos sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por perda superveniente do objeto (art. 485, IX, do CPC). Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema (documento assinado eletronicamente) PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública Portaria CGJ nº 2504/2025

07/11/2025, 00:00

Morte ou perda da capacidade

05/11/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

08/04/2025, 15:17

Movimentação processual

08/04/2025, 15:13

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:28

Publicação

20/02/2025, 03:38

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(35)