Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0802692-12.2022.8.10.0034 - TJMA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0802692-12.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n° 0802692-12.2022.8.10.0034 Autor(a): INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA - EPP Advogado do(a) SUSCITANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 Ré(u): ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME Advogado do(a) SUSCITADO: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331 DESPACHO Findo o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art. 925, todos os CPC. Codó/MA, data do sistema. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

05/06/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 11:11

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:07

Publicação

07/04/2026, 03:37

Publicação

07/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA - EPP Advogado do(a) SUSCITANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 REQUERIDO(A): ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME Advogado do(a) SUSCITADO: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331 DECISÃO Conforme determinado na sentença de ID nº 151501248, promova-se a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o final do pagamento das parcelas do acordo. Cumpra-se. Codó-MA, 18 de março de 2026. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº. 0802692-12.2022.8.10.0034

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA - EPP Advogado do(a) SUSCITANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 REQUERIDO(A): ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME Advogado do(a) SUSCITADO: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331 DECISÃO Conforme determinado na sentença de ID nº 151501248, promova-se a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o final do pagamento das parcelas do acordo. Cumpra-se. Codó-MA, 18 de março de 2026. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó Intimação - PROCESSO Nº. 0802692-12.2022.8.10.0034

31/03/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:36

Trânsito em julgado

09/09/2025, 09:32

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:10

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA - EPP Advogado da Parte Autora: Advogado do(a) SUSCITANTE: FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 Parte Requerida: ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME Advogado da Parte Requerida: Advogado do(a) SUSCITADO: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331 SENTENÇA INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA - EPP, juntamente com a parte requerida ANTONIO S LIMA COMERCIO - ME, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, e em consequência, determino a suspensão do processo, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o final do pagamento das parcelas do acordo. Considerando a penhora efetivada no rosto dos presentes autos em decorrência de determinação oriunda do Juízo da 5ª Vara Cível de São Luís/MA, nos autos do processo nº 0817373-28.2018.8.10.0001, no importe de R$ 34.805,47 (trinta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) e que o acordo entabulado perfaz a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), determino que a integralidade dos valores seja destinada ao terceiro interessado AZEVEDO, CAVALCANTI & FIGUEIREDO – ADVOGADOS. (CNPJ nº 02.257.338/0001-59), pelo que devem os pagamentos das parcelas serem realizados pela parte devedora diretamente à conta informada em ID nº 140086454. Custas iniciais quitadas e sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Decorrido o prazo de suspensão, Proc. n.º 0802692-12.2022.8.10.0034 Parte intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. Honorários advocatícios conforme acordado. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Após o trânsito da presente, conclusos para anotação da suspensão no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Codó/MA, 13 de junho de 2025. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó/MA, respondendo pela 1ª Vara

16/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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