Procedimento Comum Cível 0800800-90.2019.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800800-90.2019.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 15:51

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:50

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA PARAISO LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: ERNO SORVOS - MA7276-A, LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820-A, MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO - MA7859-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), da Decisão/Sentença/Despacho id 144142123, parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para: a) corrigir o erro material constante no relatório da decisão de ID 116267412, esclarecendo que os embargos anteriormente acolhidos foram opostos pelo escritório Lara, Pontes & Nery Advocacia, e não pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A; b) suprir a omissão da decisão quanto à análise da legitimidade recursal, reconhecendo a ilegitimidade de parte recursal do referido escritório Lara, Pontes & Nery Advocacia, em razão da revogação do mandato anteriormente outorgado; c) alterar o desfecho da decisão embargada, para não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo escritório Lara, Pontes & Nery, por ausência de legitimidade. Com a presente decisão, resta restaurada a eficácia da sentença de ID 82898961, que homologou o pedido de desistência sem condenação em honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, data do sistema. MARÍLIA NOBRE MIRANDA Juíza de Direito Titular." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, RAILENE SOUSA SILVA CRUZ, Servidor(a) Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800800-90.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2025, 18:55

Decurso de Prazo

25/06/2024, 03:40

Decurso de Prazo

25/06/2024, 03:40

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:41

Petição (Embargos de declaração)

06/06/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2024, 11:08

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 06:29

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA PARAISO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI - MA11820, ERNO SORVOS - MA7276-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: Sentença Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800800-90.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE LINHADE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA proposta por IMOBILIÁRIA PARAÍSO LTDA-EPP em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, tudo conforme narrado na petição inicial. Oportunamente, a parte autora pediu desistência da lide. Intimada, a parte requerida concordou com o pedido de desistência e extinção com subsequente arquivamento da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. No curso do processo a parte autora requereu a desistência da lide, com qual anuiu a parte demandada. Por todo o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Custas processuais, pela parte autora. Transitada em julgado, certifique-se, deem-se as baixas necessárias e após arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itinga do Maranhão/MA, data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

10/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

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