Procedimento Comum Cível 0801731-47.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.170,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

28/02/2025, 18:40

Juntada de termo

19/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 17:49

Outras Decisões

11/12/2023, 00:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:56

Juntada de termo

23/08/2023, 08:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:55

Juntada de petição

22/08/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

25/08/2022, 11:06

Todas as movimentações(140)

Juntada de termo

28/02/2025, 18:40

Juntada de termo

19/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:27

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 17:49

Outras Decisões

11/12/2023, 00:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:56

Juntada de termo

23/08/2023, 08:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 08:55

Juntada de petição

22/08/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

25/08/2022, 11:06

Juntada de termo

16/08/2022, 12:40

Juntada de petição

16/08/2022, 10:40

Juntada de termo

12/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 16:22

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 30/06/2022

12/08/2022, 16:22

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:42

Juntada de petição

22/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:01

Juntada de petição

13/07/2022, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

12/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte devedora/autora visando ao pagamento das custas de expedição de alvará. Codó(MA), 6 de julho de 2022 RAILTON BEZERRA SOUSA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo. Matrícula 136.531 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Processo Nº 0801731-47.2017.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 13:29

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:17

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

07/06/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Parte Requerida: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 02/06/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0801731-47.2017.8.10.0034 Parte

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Parte Requerida: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 02/06/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0801731-47.2017.8.10.0034 Parte

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 22:45

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:27

Juntada de termo

30/05/2022, 09:26

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:08

Juntada de petição

26/05/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: Intimo a parte AUTORA/interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito. Codó(MA), 12 de maio de 2022 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara 0801731-47.2017.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 20:36

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:34

Juntada de termo

12/05/2022, 20:21

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:17

Juntada de petição

09/05/2022, 13:27

Juntada de petição

09/05/2022, 09:54

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZEU SOARES DE BRITO advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, Processo nº.0801731-47.2017.8.10.0034 CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se. Codó/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:15

Juntada de termo

31/03/2022, 11:15

Juntada de petição

29/03/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:47

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 05:18

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - Processo n° 0801731-47.2017.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ELIZEU SOARES DE BRITO em face do BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.,

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ELIZEU SOARES DE BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - Processo n° 0801731-47.2017.8.10.0034 Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ELIZEU SOARES DE BRITO em face do BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.,

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 08:35

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:00

Juntada de termo

17/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:23

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:22

Juntada de réplica à contestação

07/02/2022, 16:15

Juntada de petição

25/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

20/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:47

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:46

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:43

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:42

Juntada de contestação

15/12/2021, 08:30

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 19:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:54

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:50

Juntada de petição

13/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:42

Publicado Despacho em 30/09/2021.

01/10/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 10:11

Publicado Despacho em 29/09/2021.

30/09/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:11

Juntada de termo

27/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

27/09/2021, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:10

Conclusos para despacho

08/08/2021, 22:38

Juntada de termo

08/08/2021, 22:37

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de ELIZEU SOARES DE BRITO em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2020, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 23:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2020, 08:40

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:46

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2017.

15/06/2018, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:20

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:47

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:42

Publicado Intimação em 05/10/2017.

05/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2017, 10:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/09/2017, 09:53

Conclusos para decisão

20/09/2017, 14:28

Juntada de termo

20/09/2017, 14:27

Juntada de Certidão

20/09/2017, 14:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 15:51

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:51

Documentos

Documento Diverso

•28/02/2025, 18:40

Cópia de decisão

•19/06/2024, 14:01

Decisão

•09/01/2024, 17:38

Decisão

•11/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:28

Sentença

•02/06/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:34

Petição

•09/05/2022, 09:54

Despacho

•12/04/2022, 18:31

Despacho

•11/04/2022, 11:55

Sentença

•24/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:46

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Decisão

•11/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:28

Sentença

•02/06/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 20:34

Petição

•09/05/2022, 09:54

Despacho

•12/04/2022, 18:31

Despacho

•11/04/2022, 11:55

Sentença

•24/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:54

Despacho

•28/09/2021, 18:13

Despacho

•28/09/2021, 16:34

Despacho

•27/09/2021, 11:02

Despacho

•24/09/2021, 23:10

Decisão

•03/06/2020, 08:40

Decisão

•25/09/2017, 09:53

Despacho

•06/09/2017, 13:16