Procedimento Comum Cível 0800383-35.2022.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800383-35.2022.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 14:20

Trânsito em julgado

03/02/2023, 14:19

Decurso de Prazo

05/01/2023, 08:00

Decurso de Prazo

05/01/2023, 08:00

Decurso de Prazo

05/01/2023, 08:00

Decurso de Prazo

04/01/2023, 10:18

Publicação

12/12/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A, LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800383-35.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de nulidade de cobranças ajuizada por FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em face de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. As partes apresentaram acordo em ID. Num. 79375841, requerendo a homologação da transação nos autos, com a extinção do processo. Consta em Id: 80222270 o comprovante de pagamento do cumprimento do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos de transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante na Petição de ID. Num. 79375841 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do art. 90, § 3º, CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Itinga do Maranhão, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

Homologação de Transação

16/11/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 10:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:49

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - MA5415-A, LAYANNA GOMES NOLETO CORREA - MA20921 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800383-35.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de nulidade de cobranças ajuizada por FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em face de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. As partes apresentaram acordo em ID. Num. 79375841, requerendo a homologação da transação nos autos, com a extinção do processo. Consta em Id: 80222270 o comprovante de pagamento do cumprimento do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico bilateral com o propósito de prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas, dispondo as partes sobre determinada ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia. Foram juntados aos autos os termos de transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante na Petição de ID. Num. 79375841 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma do art. 90, § 3º, CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Itinga do Maranhão, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

18/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(22)