Procedimento Comum Cível 0000426-71.2013.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO VEIGA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE B----

Reu

MUNICIPIO DE BREJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA

OAB/MA 7725·CPF·Representa: Autor

NATHANAEL RODRIGUES

OAB/PI 7641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:19

Juntada de petição

25/07/2025, 16:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

27/06/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

04/06/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 00:47

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:32

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:19

Juntada de petição

25/07/2025, 16:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

27/06/2025, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 15:01

Despacho

•29/04/2025, 00:47

04/06/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:00, 1ª Vara de Brejo.

04/06/2025, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 00:47

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 22:32

Juntada de petição

18/07/2023, 11:46

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 15:23

Juntada de despacho

06/07/2023, 15:17

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0000426-71.2013.8.10.0076 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 14:47

Conclusos para despacho

18/07/2021, 15:21

Juntada de petição

15/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 07:53

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 09:27

Juntada de Certidão

06/03/2020, 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/01/2020, 16:48

Recebidos os autos

27/01/2020, 16:48

Despacho

•25/06/2024, 16:40

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 15:55

Decisão

•09/05/2023, 13:42

Despacho

•08/01/2022, 14:51

Despacho

•20/07/2021, 14:47