Procedimento Comum Cível 0800189-94.2022.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800189-94.2022.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 06:36

Trânsito em julgado

24/09/2024, 06:36

Decurso de Prazo

05/09/2024, 03:24

Decurso de Prazo

04/09/2024, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA FERREIRA DE ARAUJO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo nº 0800189-94.2022.8.10.0138 Trata-se de ação judicial, partes as acima mencionadas. A parte autora formulou pedido de desistência do feito (ID 110506567). É o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Parte autora apresentou pedido de desistência da ação, formulada por seu(s) advogado(s), esse(s) investido(s) de poderes para tanto. Observo que não há impedimento para acolher o pedido de desistência. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Urbano Santos, data e horário do sistema. Leandro Francisco Ambrósio Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA FERREIRA DE ARAUJO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo nº 0800189-94.2022.8.10.0138 Trata-se de ação judicial, partes as acima mencionadas. A parte autora formulou pedido de desistência do feito (ID 110506567). É o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil). Parte autora apresentou pedido de desistência da ação, formulada por seu(s) advogado(s), esse(s) investido(s) de poderes para tanto. Observo que não há impedimento para acolher o pedido de desistência. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Urbano Santos, data e horário do sistema. Leandro Francisco Ambrósio Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

13/08/2024, 00:00

Desistência

31/07/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 21:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 22:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:54

Decurso de Prazo

19/09/2023, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0800189-94.2022.8.10.0138 DESPACHO Em situações do jaez aqui colocado, mormente em se tratando de demandas envolvendo instituições financeiras, agentes de seguros, etc., nas quais a prática tem observado que as audiências de conciliação têm sido praticamente infrutíferas, ante a falta de propostas da parte demandada. Não é o caso, contudo, de se dispensar completamente a realização de audiências, mas de deixar às partes o encargo de demonstrar, ou não, o interesse na realização destas. Nesse ponto, embora este magistrado reconheça que a realização de audiência de conciliação é da própria essência do presente procedimento, denoto que a situação atual demanda as alterações aqui propostas, sem qualquer risco de se estar ferindo o rito escolhido pela parte. Este, portanto, deve ser respeitado, apenas dispensando-se a realização de audiências, quando for improvável a conciliação. Desta forma, a princípio, dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se o demandado para, se o desejar, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 334 do CPC. No mesmo prazo, caso tenha proposta de acordo, deverá indicar em sua peça ou em apartado. Havendo a apresentação de resposta ou a formulação de propostas pelo(a) demandado(a), intime-se a parte autora para manifestar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo propostas e sua aceitação, ascendam os autos conclusos para prolação de sentença de homologação do acordo formulado. Não havendo propostas, após os prazos acima assinalados, ascendam os autos conclusos para análise. Serve cópia do presente despacho como mandado. Urbano Santos, data da assinatura eletrônica. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Petição (Contestação)

05/07/2023, 11:31

Documentos

Sentença (expediente)

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA RITA FERREIRA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800189-94.2022.8.10.0138 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária à parte requerente, nos termos da Lei nº. 1.060/50 e art. 98 e ss., do CPC, salvo para expedição de alvará judicial, consoante recomendação da CGJ-MA, pois neste caso há capitalização da parte e, assim, pode arcar com esse custo sem prejuízo do seu sustento e de sua família. No mais, DETERMINO, a inclusão do processo em pauta de audiências, que deverá se realizar no CENTRO DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA - CCV, diante da ausência de CEJUSC na comarca, cabendo a parte requerida, se for o caso, indicar seu desinteresse por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, CPC). Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334,§8º CPC). As partes deverão comparecer à audiência de conciliação pessoalmente; caso figure entre estas uma pessoa jurídica, poderá ser representada por preposto empregado, com poderes para transigir e que tenha conhecimento sobre os fatos, obrigatoriamente, sob pena de ser reconhecido o não comparecimento injustificado do autor ou do réu, atraindo a incidência da multa prevista no art. 334, §8º, CPC (ato atentatório a dignidade da justiça). Fica a parte ré advertida que, na eventualidade da ausência de solução em audiência supramencionada, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 334, CPC) e multa processual. CITE-SE a parte requerida no endereço informado na petição inicial e INTIMEM-SE as partes para comparecimento à respectiva audiência. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 13 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3521/2022

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

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