Execução Fiscal 0000350-80.2012.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0000350-80.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: GECHRIS COMERCIO LTDA, MARCOS ANDRE LEITE CARVALHO, CHRISTIANE LEITE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A ATO ORDINATÓRIO Intimo GECHRIS COMERCIO LTDA; MARCOS ANDRE LEITE CARVALHO e CHRISTIANE LEITE CARVALHO, na pessoa de seus advogados PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - OAB MA9480 e RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES, para se manifestar sobre o(s) documento(s) de id(s) 174867277, no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz/MA, Terça-feira, 16 de Junho de 2026. GILDSON COSTA SILVA Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, bairro Residencial Kubitschek - 4 pavimento, bloco 6 -, CEP: 65.914-300, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] / Telefone: (99) 2055-1349 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvarafaz2itz Processo Eletrônico nº: 0000350-80.2012.8.10.0044

17/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:40

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2025, 10:24

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:24

Documento (Carta precatória)

24/11/2025, 08:54

Documento

22/11/2025, 00:47

Desarquivamento

22/11/2025, 00:41

Documento (Certidão)

29/08/2025, 11:50

Trânsito em julgado

17/05/2025, 19:27

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:23

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:25

Publicação

14/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executa, na pessoa de seu advogado, acima mencionado, para tomar ciência do(a) sentença, que segue abaixo transcrito(a): A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 11 de fevereiro de 2025. LIGEOVANIO SANTOS Técnico/Auxiliar Judiciário Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000350-80.2012.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): Requerido(s): GECHRIS COMERCIO LTDA e outros (2) Advogados do(a)

12/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2025, 14:55

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: GECHRIS COMERCIO LTDA, MARCOS ANDRE LEITE CARVALHO, CHRISTIANE LEITE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, nº. 155, Ed. Aracati Office, Térreo, Sala 11, Centro, CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0000350-80.2012.8.10.0044 Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de GECHRIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS, objetivando o pagamento da obrigação tributária inscrita na certidão de dívida ativa que instrui a demanda. Petição do exequente informando o pagamento do débito, inclusive no que tange aos honorários advocatícios (id 94936647). Vieram os autos conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. A parte exequente informou no curso da marcha processual, o pagamento do débito fiscal que deu ensejo à presente demanda, inclusive no que tange aos honorários advocatícios (id 94936647). Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação. Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação. Adotem-se a Secretaria Judicial as medidas necessárias ao levantamento de eventuais bloqueios/constrições determinados no curso da presente ação; acaso formalmente realizadas. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo. A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual nº. 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos à Contadoria para a expedição de certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial. Após adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: GECHRIS COMERCIO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º 0000350-80.2012.8.10.0044

18/11/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Documento (Carta precatória)

Documento

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(121)