Execução de Título Extrajudicial 0857807-30.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0857807-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857807-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS INTIMAÇÃO DO DESPACHO: No caso em exame, verifica-se que, intimada a indicar bens passíveis de penhora, a instituição financeira exequente limitou-se a juntar a petição de ID 168689315, propondo abertura de tratativas para acordo extrajudicial. Todavia, constata-se que a parte executada encontra-se assistida por Curador Especial, em razão de citação por edital, o que torna a manifestação do exequente inócua, haja vista a ausência de poderes do Curador para transigir ou dispor de direito material de réu revel em local incerto. Assim, em observância ao princípio da cooperação processual e a fim de evitar error in procedendo, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, emendar sua manifestação e indicar, de forma concreta, bens passíveis de constrição ou requerer as medidas de busca que entender pertinentes. Fica a parte autora advertida de que a inércia ou a reiteração de pedidos genéricos ensejará a imediata suspensão do feito, nos moldes do art. 921, inciso I, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Datado eletronicamente. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária PORTARIA-CGJ 253/2026

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:20

Publicação

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857807-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS DECISÃO id. 164476892: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido retro e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja cumprido o despacho anterior. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. (documento assinado eletronicamente) ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:01

Publicação

04/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857807-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS D E S P A C H O: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Exequente para, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

03/11/2025, 00:00

deferimento

30/10/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:40

Documento (Certidão)

10/07/2025, 09:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857807-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS DESPACHO id. 152118745: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Exequente para, em dez dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

24/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857807-30.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A (CNPJ: 00.000.000/0001-91) Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS SENTENÇA ID. 104571086: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE promovida pela DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL atuando como curadora especial de JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA – ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO e GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS Instada a se manifestar, a parte exequente apresentou impugnação de id n° 81110097. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação e Decido. Como cediço, a exceção de pré-executividade não possui regulamentação legal, porém, é admitida pela doutrina e jurisprudência como meio excepcional de defesa nas ações de execução ou no cumprimento de sentença, onde o executado, sem o recolhimento de custas, pode arguir a ausência dos requisitos necessários à formação e ao desenvolvimento válido e regular do processo, isto é, dos pressupostos processuais, das condições da ação e dos vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demande dilação probatória. É por demais óbvio que, diante de tais matérias, de ordem pública, que permitem ao juiz a apreciação ex officio e a qualquer tempo, o executado deve dispor de meios processuais adequados à sua defesa, longe do formalismo da impugnação/embargos, que se constituem em verdadeira ação judicial com ampla cognição, e também da custosa garantia do juízo, nos casos em que exigida, a fim de discutir o cabimento de uma ação executória fadada ao fracasso. No caso em deslinde, a parte executada pugnou pela nulidade da citação por edital por ausência de esgotamento de todos meios de localização e no mérito, apresentou negativa genérica. De acordo com os autos, a execução em questão foi ajuizada em 04 de Outubro de 2016 com base em título extrajudicial que preenche os requisitos legais. O processo tramita há mais de 07 (sete) anos, tendo sido realizadas diversas tentativas de citação pessoal do executado, todas sem sucesso. A citação por edital foi determinada após esgotadas todas as tentativas de citação e a publicação do edital ocorreu de acordo com os termos legais, comprovando-se a diligência na tentativa de localizar o executado. Nesse contexto, é inegável que a citação por edital se apresenta como medida excepcional, sendo utilizada somente quando esgotados os meios de citação pessoal, o que se verifica no caso em tela. O princípio da razoável duração do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, impõe que a execução prossiga, evitando-se o prolongamento excessivo do processo, o que poderia prejudicar a satisfação do crédito do exequentes. Ademais, no que concerne ao mérito da exceção, sabe-se que o título executivo deve ser líquido, certo e exigível, sendo portanto, pressuposto processual do processo de execução. Cumpre destacar que o título extrajudicial preenche todos os requisitos legais e encontra-se devidamente comprovada a mora do executado, conforme documentos juntados aos autos. Diante do exposto, não vislumbro qualquer ilegalidade na citação por edital realizada nos autos da presente execução, que deve ser considerada válida e eficaz para a regular condução do processo. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se a preclusão da presente decisão e após, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias apresente memorial de cálculo adequadamente atualizado, bem como parar requerer o que entender de direito para satisfação do seu crédito. A presente serve como mandado. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 23 de outubro de 2023. (documento assinado eletronicamente) JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3938/2023.

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME, SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO, GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS A Excelentíssima Senhora JAQUELINE REIS CARACAS, Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela da 9ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a)(s): JESSICA PRESENTES CONVENIENCIAS LTDA - ME (CNPJ n° 03.513.525/0001-19), SEBASTIAO MARAMALDO GUSMAO (CPF n° 488.776.623-87), GINA KAREN ALMEIDA MALHEIROS (CPF n° 785.590.063-20), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 131.197,67(cento e trinta e um mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). Fica ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís (MA), data do sistema. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela da 9ª Vara Cível de São Luís/MA. Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0857807-30.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/11/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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