Execução Fiscal 0000041-22.1999.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalPatenteExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Vargem Grande

Partes do Processo

A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSÉ SOUSA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 15:21

Recebimento (competência exclusiva)

23/03/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ SOUSA BARROS Processo nº. 41-1999 SENTENÇA CÍVEL 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000041-22.1999.8.10.0139 (411999) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional em face da José Sousa Barros, ambos devidamente qualificados. A União informou o pagamento da dívida (fls. 37/38). É breve o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15, a execução será extinta, quando satisfeita (efetuado o pagamento do valor principal). É, pois, o caso dos autos, conforme se observa à fl. 37/38. ANTE O EXPOSTO, e mais o que dos autos consta, extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Vargem Grande (MA), 30 de maio de 2019. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 136861

18/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 10:54

Protocolo de Petição

28/03/2019, 12:37

Recebimento (competência exclusiva)

28/03/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 10:27

Mero expediente

27/03/2014, 16:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 11:20

Recebimento (competência exclusiva)

23/03/1999, 00:00

Documentos

55 Sentença

•18/11/2022, 00:00