Procedimento Comum Cível 0801875-05.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.235,08

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:19

Juntada de petição

02/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:56

Juntada de apelação

13/09/2023, 20:08

Juntada de petição

12/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Juntada de petição

10/08/2023, 10:39

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:22

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:19

Juntada de petição

02/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 16:28

Acórdão

•10/03/2026, 12:20

30/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:56

Juntada de apelação

13/09/2023, 20:08

Juntada de petição

12/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Juntada de petição

10/08/2023, 10:39

Publicado Intimação em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 15:27

Juntada de petição

13/09/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:46

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 08:50

Juntada de petição

26/06/2022, 18:00

Juntada de petição

24/06/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO(A): DR(A). GUTEMBERG BRAGA OAB/MA OA/MA 6.456 E DR(A) KARINA DE SOUSA MORAES (OAB 18781-MA) Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Portanto, temos que a questão relevante a ser esclarecida ou provada, para o exato deslinde da causa, é saber se o autor foi ou não notificado de tais multas, e, assim sendo, aplicável, na espécie, o disposto no § 1º, do art. 373 c/c o disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC.,como pressuposto legal para, em DEFERINDO a inversão do ônus da prova, DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS, comprovem que promoveram a notificação do autor com relação as multas questionadas nos autos e/ou que, acerca da exigibilidade de tais multas, não se operou a decadência. Prazo de cinco dias para esclarecimentos. Findo o prazo de esclarecimentos, iniciar-se-á, sem interrupção, a contagem do prazo de quinze dias para que os requeridos satisfaçam o ônus da prova delimitada, e que ora lhes é imputada (art. 373, II, do CPC). Após, voltem-me conclusos para sentença Paço do Lumiar, 11 de maio de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801875-05.2019.8.10.0049

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão

31/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:51

Juntada de petição

23/03/2022, 12:59

Juntada de petição

15/03/2022, 11:18

Juntada de petição

14/03/2022, 16:18

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros ADVOGADO(A): DR(A) MARVIO AGUIAR REIS (OAB 5915-MA) E DRª KARINA DE SOUSA MORAES (OAB 18781-MA) Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801875-05.2019.8.10.0049

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:04

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:59

Juntada de réplica à contestação

23/08/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 08:39

Juntada de contestação

29/06/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:57

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:56

Juntada de petição

10/09/2020, 09:34

Juntada de Certidão

01/07/2020, 18:30

Juntada de petição

22/06/2020, 22:35

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:51

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 11:04

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:08

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:37

Juntada de petição

13/04/2020, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 21:57

Juntada de Certidão

13/04/2020, 21:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/04/2020, 17:08

Juntada de contestação

16/12/2019, 11:32

Conclusos para decisão

05/12/2019, 14:03

Juntada de Certidão

05/12/2019, 14:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/11/2019 11:37:51.

30/11/2019, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/11/2019 15:27:30.

30/11/2019, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:27

Juntada de diligência

26/11/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 11:37

Juntada de diligência

25/11/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 11:36

Juntada de diligência

25/11/2019, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:34

Conclusos para decisão

30/07/2019, 01:13

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 01:13

Despacho

•12/08/2025, 10:48

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 10:17

Acórdão

•07/05/2025, 11:08

Despacho

•11/09/2024, 10:10

Decisão

•30/04/2024, 12:11

Despacho

•05/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:25

Sentença

•26/07/2023, 15:27

Decisão

•11/05/2022, 14:07

Despacho

•23/02/2022, 12:04

Despacho

•17/06/2021, 12:57

Cópia de decisão

•26/11/2020, 09:56

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:30

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•10/03/2026, 16:28

Acórdão

•10/03/2026, 12:20

Despacho

•12/08/2025, 10:48

Acórdão (expediente)

•12/05/2025, 10:17

Acórdão

•07/05/2025, 11:08

Despacho

•11/09/2024, 10:10

Decisão

•30/04/2024, 12:11

Despacho

•05/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:25

Sentença

•26/07/2023, 15:27

Decisão

•11/05/2022, 14:07

Despacho

•23/02/2022, 12:04

Despacho

•17/06/2021, 12:57

Cópia de decisão

•26/11/2020, 09:56

Cópia de decisão

•01/07/2020, 18:30

Decisão

•06/04/2020, 17:08

Despacho

•08/11/2019, 09:34