Execução de Título Extrajudicial 0803831-15.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803831-15.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A Réu: ESPEDITO ALVES DO REGO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479 Endereço réu: ESPEDITO ALVES DO REGO ELVIRA FERNANDES DUTRA, sn, BREJO DO CRUZ, CATOLé DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Ante a ausência de manifestação da parte autora (ID 130645532), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz-MA, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo nº 0803831-15.2021.8.10.0040 Autor (a): MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA Advogado do(a)

23/05/2025, 00:00

Definitivo

22/05/2025, 21:12

Arquivamento

22/05/2025, 20:57

Conclusão (para despacho)

27/12/2024, 23:26

Decurso de Prazo

23/10/2024, 03:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 01:12

Publicação

30/09/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA Requerido: ESPEDITO ALVES DO REGO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A, e do(a) Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA, informa que o executado, seu pai, faleceu e assim, pugna pela penhora e levantamento de valores. Ocorre que nos autos, o ora DE CUJUS já havia feito impugnação. Ademais, foi informado a existência de processo de inventário, da esposa do ora executado morto, que tramita no juízo da 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha sob o nº 0800683-43.2021.8.15.0141 em que o executado é meeiro. Com efeito, em leitura a certidão de óbito, verifica-se que o DE CUJUS deixou bens a inventariar e nessa linha, impõe-se a necessidade de abertura de inventário, para verificação de ativos e passivos do DE CUJUS, por tratar-se de juizo universal da sucessão. Com efeito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803831-15.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Nota Promissória] INDEFIRO, o pedido retro, sugerindo a exquente a resolução no juizo do inventário. Imperatriz, 20 de junho de 2024 Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2a vara da Família respondendo A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de setembro de 2024. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso

27/09/2024, 00:00

Mero expediente

20/06/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 23:46

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA Requerido: ESPEDITO ALVES DO REGO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA - PB6479, sobre o teor do(a) decisão abaixo transcrito(a). DECISÃO Ao exame detido do autos, observo que a impugnação a penhora, de Id 82023530, foi protocolada, fora do prazo legal. Ora, a carta precatória expedida para intimação do executado acerca da penhora, foi juntada aos autos em 17.11.2022, enquanto a impugnação a penhora foi apresentada somente em 07.12.02022. O prazo de 5 (cinco) dias úteis, teve início em 18.11.2022 e findou-se em 24.11.2022, enquanto a impugnação a penhora foi apresentada apenas em 07.12.2022, quando já haviam sido inclusive levantados os valores penhorados. Assim, considerando a intempestividade da impugnação a penhora, deixo de conhecê-la. A despeito de não conhecer da impugnação a penhora, observo que o extrato bancário de Id 82023557, faz prova de que a quantia penhorada e já levantada pela exequente, foi localizada/alcançada em conta poupança mantida pelo executado para guardar suas economias, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803831-15.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Nota Promissória] indefiro o pedido para nova tentativa de penhora de valores via SISBAJUD. Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de Id 82115779, por não haver considerado a juntada anterior da carta precatória de intimação, devidamente cumprida. Considerando o não atendimento pela exequente, até a presente data, da determinação contida nos Id's 73180283 e 77940057, para "colacionar aos autos informações acerca do processo número 0800683- 43.2021.8.15.0141, que tramita perante a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - PB, para fins de análise do pedido, especialmente para o fim de comprovar a existência de valores a disposição do executado nos citados autos", deixo de conhecer, por ora, do pedido para penhora no rosto dos autos. Intime-se a exequente para indicar cumprir a determinação acima ou indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, a teor do disposto no art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de junho de 2023. PATRICIA DE SOUSA SILVA Diretor de Secretaria

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA Requerido: ESPEDITO ALVES DO REGO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO A exequente manifestou-se nos autos, nos Id 69929276 e 70350696, requerendo: a penhora no rosto do processo número 0800683-43.2021.8.15.0141, que tramita perante a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - PB; a reiteração da penhora via SISBAJUD, desta vez, na modalidade teimosinha; assim como, o levantamento dos valores já penhorados, a serem depositados na conta que indica, após o decurso do prazo do executado. No Id 71015318, requereu que a intimação da penhora fosse feita na pessoa da sobrinha do executado, através do número de telefone que apresentara. No Id 73180283, foi determinada a intimação da exequente para prestar mais informações acerca do processo de nº 0800683-43.2021.8.15.0141; foi indeferida a intimação do executado acerca da penhora de valores, via Sisbajud, na pessoa de sua sobrinha; e foi determinado o envio dos autos a contadoria para atualização de valores, antes do novo bloqueio de valores, na modalidade teimosinha. A exequente, no Id 73624962, informa que o executado é meeiro nos autos do processo referido, no qual possui créditos que podem satisfazer a divida destes autos. Expedida carta de intimação da penhora ao executado no Id 74433232, dirigida ao endereço em que foi citado (Id 60973841). A exequente requer no Id 74436455, autorização para protocolar a intimação diretamente no juízo da residência do executado de forma itinerante; enquanto no Id77831018, pugna para que seja o executado intimado por edital acerca dos valores já penhorados e para que seja oficiado a PBPrev Av. Rio Grande do Sul, s/n - Estados, João Pessoa - PB, 58030- 020, para que informe qual valor recebido mensalmente pelo executado, bem como, que que seja feito desconto de 30% dos valores recebidos mensalmente até a quitação do debito. Requer ainda o acionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, porventura, existentes em nome do executado. Carta de intimação do executado, acerca da penhora, devolvida no Id 77898786. É o que cabia relatar. Decido. Por ora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803831-15.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Nota Promissória] indefiro o pedido de levantamento de valores, uma vez que a correspondência enviada ao executado, retornou sem entrega, mesmo tendo sido enviada ao endereço em que fora efetivada sua citação. Como sabido, havendo inércia do executado quanto de sua intimação para o fim do art. 854, do CPC, procede-se a transferência dos valores bloqueados e defere-se o pedido de levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD. Ocorre que, no caso dos autos, não houve a entrega da correspondência no endereço informado nos autos, a qual foi devolvida por insuficiência de endereço. Ora, em se tratando de executado que citado não constituiu advogado e mudou de endereço sem comunicar este juízo, aplica-se o disposto no art. 841, §1º, c/c o art. 274, do CPC. Vejamos: "Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." (...) "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Assim, considerando que a correspondência não chegou a ser entregue, expeça-se carta precatória de intimação. Fica a exequente autorizada a protocolar de forma itinerante a citada carta precatória, conforme por ela requerido no Id 74436455. Após a expedição da carta precatória, encaminhe-se os autos a contadoria judicial para atualização do remanescente, com vistas a efetivação de nova penhora de valores, na modalidade teimosinha. Reitere-se a intimação da exequente para colacionar aos autos informações acerca do processo número 0800683-43.2021.8.15.0141, que tramita perante a 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - PB, para fins de análise do pedido, especialmente para o fim de comprovar a existência de valores a disposição do executado nos citados autos. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER, porque não se está a tratar de Investigação Patrimonial relacionada a Recuperação de Ativos. Considerando que o art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade "dos vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", e que a ressalva do § 2º, não restou comprovada pela exequente, indefiro o pedido para expedição de ofício ao PBPrev. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 17 de novembro de 2022. RAFAEL RESENDE GOMES Técnico Judiciário

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803831-15.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Nota Promissória] Requerente: MARIA LEUTEMBERG EVANGELISTA ALVES DE PAIVA Requerido: ESPEDITO ALVES DO REGO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO -OAB/A 15533-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). DESPACHO Tendo em vista a insuficiência de saldo, quando da tentativa de bloqueio de valores, através do sistema SisbaJud, Intimação - Advogado/Autoridade do(a) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. O Código de Processo Civil, em seu artigo 854, estabelece que “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Tendo em vista a localização e a indisponibilidade de valores, por meio do sistema eletrônico, em conta bancária de titularidade do executado, intime-se este na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em caso de acolhimento de qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, do art. 854, do CPC, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. De outro lado, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que será determinado à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso seja realizado o pagamento da dívida por outro meio, será realizado o cancelamento da indisponibilidade. Após o decurso do prazo acima, com a ou sem manifestação do executado, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 20 de junho de 2022. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário

21/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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