Execução Fiscal 0005825-37.2000.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0005825-37.2000.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, 296-A, Mercadinho, Imperatriz/MA -Telefone: (99) 3524-2018 - Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvarafaz2itz INTIMAÇÃ ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0005825-37.2000.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Requerido(s): ENOQUE VERISSIMO DE CARVALHO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juiz(a) de Direito Titular 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: MANDA o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda a INTIMAÇÃO do EXECUTADA, na pessoa de seu advogado, Dr(a): MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para, no prazo de 30 dias, providenciar o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 400,34 (quatrocentos reais e trinta e quatro centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração PDF/MNI Termo de Migração 22080814431912200000068455340 00058253720008100044_V001_P001_Execução Fiscal (1116) Volume 22102911563300000000074174115 certidao-conformidade-autos-digitais.pdf CERTIDÃO 22102913562200000000074176207 certidao-ausencia-midia.pdf CERTIDÃO 22102913562800000000074176212 Certidão de Juntada Certidão 22110916400879800000074891454 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111716560203100000075401612 Intimação Intimação 22111717010037700000075401631 Intimação Intimação 22111716560203100000075401612 Petição Petição 22111811595862900000075433239 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22120714543068000000076634283 Intimação Intimação 23011011180796500000077783739 Intimação Intimação 23011011180886700000077783740 Termo Termo 23011311080927200000077995515 Despacho Despacho 23011813541880700000078252329 Intimação Intimação 23012010101194500000078384449 Diligência Diligência 23022211042545300000080455338 Diligência Diligência 23022211053289700000080455341 Intimação Intimação 23070613011330200000089761107 OBSERVAÇÃO: Para fins de emissão do boleto para pagamento das custas processuais finais, a parte deverá comparecer à Contadoria Judicial de Imperatriz, no Fórum de Justiça Henrique de La Roque, localizado na Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA - CEP: 65.900-440, telefone: (99) 3529-2041 ou acessar o link: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/costs-generator-form, inserir o valor das custas acima descrito e clicar em calcular, no próximo campo preencher os dados do processo, informações do sacado e informações do boleto, selecionando em "Comarca" a opção "Contadoria Judicial de Imperatriz". Após gerar a guia e efetuar o pagamento, estes deverão ser apresentados na Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, localizada no endereço constante no cabeçalho, para fins de baixa do processo. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 06 de Julho de 2023. Eu, GILDSON COSTA SILVA, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi e assinei por ordem da MM Juiza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GILDSON COSTA SILVA Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado, Dr(a): MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para tomar ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 80714543, que seja abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Imperatriz/MA, aos Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. RAIMUNDO NONATO CARDOSO Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. RAIMUNDO NONATO CARDOSO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0005825-37.2000.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): ENOQUE VERISSIMO DE CARVALHO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

18/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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