Execução de Título Extrajudicial 0000045-20.2002.8.10.0118 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000045-20.2002.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:37

Publicação

14/05/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-20.2002.8.10.0118. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D SEIXAS ABREU - ME Destinatário: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Pelo presente, fica V. Sª intimado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cálculo da dívida atualizada, considerando os depósitos/pagamentos realizados pela parte executada nos Id 138822269 (R$ 57.304,56), Id 141817695 (R$22.507,85) e Id (R$ 22.723,27), e as respectivas datas, bem como apresente manifestação acerca das certidões de Ids 152850868, 152851127 e 152851129. Santa Rita, MA, 12 de maio de 2026 Cordialmente, GILZANY PINHEIRO BARBOSA RIBEIRO Servidora Judicial Por ordem da MM. Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-20.2002.8.10.0118. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D SEIXAS ABREU - ME Destinatário: GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA Pelo presente, fica V. Sª intimado(a) para que tome conhecimento que o Banco mantém equipe negocial disponível para tratativas extrajudiciais, caso haja interesse da parte na regularização do débito, por meio dos seguintes canais: Telefone: (67) 3056-8070 / 0800-024-4388E-mail: [email protected]. Santa Rita, MA, 12 de maio de 2026 Cordialmente, GILZANY PINHEIRO BARBOSA RIBEIRO Servidora Judicial Por ordem da MM. Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 11:31

Mero expediente

07/05/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:21

Documento (Certidão)

03/03/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:18

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:35

Publicação

22/01/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:32

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000045-20.2002.8.10.0118. Requerente: BANCO DO BRASIL SA Endereço Requerente: BANCO DO BRASIL SA Av. Dr. Paulo Ramos, s/n, Centro, ARAIóSES - MA - CEP: 65570-000 Requerido(a): D SEIXAS ABREU - ME Endereço Requerido: D SEIXAS ABREU - ME AV IVAR SANDANHA, 695, CENTRO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 D E S P A C H O Verifico que o demandante realizou pedido de busca de ativos financeiros no SISBAJUD, porém não recolheu as custas judiciais do referido pedido. Destaco que, com a publicação da Lei Estadual n° 10.590, de 18 de maio de 2017 (publicada no Diário Oficial em 19 de maio de 2017), acrescentou-se alguns itens às tabelas anexas à Lei Estadual n° 9.109, de 29 de dezembro de 2009, dispondo sobre custas e emolumentos. Com efeito, houve a inclusão do item '4.25" na "Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU - PROCESSOS CÍVEIS', que estabelece o pagamento da taxa de R$ 16, 00 (dezesseis reais) para solicitação de informações das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, ou análogas. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA intime-se o exequente, por seu representante judicial, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, atinentes à consulta pleiteada, sob pena de não conhecimento do pedido. Em não sendo comprovado o recolhimento, e nada mais sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Com a juntada do comprovante de recolhimento aos autos, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, mediante ordens de bloqueio automáticas por 30 (trinta) dias, até o montante atualizado do débito. Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, voltando-se conclusos os autos para sentença de extinção da execução. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, manifestar-se sobre as informações prestadas pelo Cartório, e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Um via do presente despacho serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000045-20.2002.8.10.0118. Requerente: BANCO DO BRASIL SA Endereço Requerente: BANCO DO BRASIL SA Av. Dr. Paulo Ramos, s/n, Centro, ARAIóSES - MA - CEP: 65570-000 Requerido(a): D SEIXAS ABREU - ME Endereço Requerido: D SEIXAS ABREU - ME AV IVAR SANDANHA, 695, CENTRO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada em 08/10/2002, na qual a executada alega ocorrência de prescrição intercorrente. Intimada para se manifestar, a exequente declinou manifestação Id. 58540669, alegando a não ocorrência do fenômeno. Eis o sucinto relatório. Decido. Em que pese as alegações da parte executada, entendo que o fenômeno da prescrição intercorrente não se encontra verificado nos autos, eis que em todas as oportunidades em que intentou a citação do executado bem como a constrição de seus bens, estes foram localizados, havendo auto de penhora de imóveis em Id. 45548665 – pg. 29 e veículos bloqueados para transferência, conforme extrato RENAJUD em Id. 45548666 – pg. 9 a 11. Nestes termos, a prescrição intercorrente no processo de execução de cumprimento de sentença encontra-se disciplinada no art. 921 do CPC, que informa: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. Assim, não vislumbradas nos autos até o presente momento as hipóteses que permitem o reconhecimento da prescrição intercorrente, o feito merece prosseguir ate seus ulteriores atos. Portanto, dando-lhe prosseguimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, tendo em vista o termo de penhora Id. 45548665 – pg. 29 e o relatório RENAJUD em Id. 45548666 – pg. 9 a 11, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santa Rita (MA), data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz da Vara Única da Comarca de Santa Rita

01/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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