Cumprimento de sentença 0802721-06.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802721-06.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREZA SIMEIA BERSI - SP366311, VICTOR HUGO CAMPANIA - SP354949 Parte: ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 22/2018, art. 1º da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDE-SE o presente Ato Ordinatório, tendo como FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte /exequente, por seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida, endereçada à parte executada, id 182671807. Açailândia, 16/06/2026 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Processo n.º 0802721-06.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:58

Documento (Certidão)

14/05/2026, 11:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2026, 15:10

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Publicação

04/05/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802721-06.2019.8.10.0022. EXEQUENTE: ANDREZA SIMEIA BERSI - SP366311, VICTOR HUGO CAMPANIA - SP354949 Parte: ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 176979767, a seguir transcrito:"DESPACHO "Vistos em correição" DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte: EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) intime-se a parte exequente para indicar o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Em seguida, DETERMINO desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais, observados os requisitos legais e os poderes inerentes à procuração colacionada ao feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

Mero expediente

13/04/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:57

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:13

Documento (Certidão)

17/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:45

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:03

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802721-06.2019.8.10.0022. EXEQUENTE: ANDREZA SIMEIA BERSI - SP366311, VICTOR HUGO CAMPANIA - SP354949 Parte: ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para conhecimento do DESPACHO ID 176979767, a seguir transcrito:"DESPACHO "Vistos em correição" DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil. Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, Intimação - Poder Judiciário do Maranhão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL - 1ª VARA CÍVEL DE AÇAILÂNDIA Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Telefone/WhatsApp: (99) 2055-1526, E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte: EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) intime-se a parte exequente para indicar o valor atualizado, no prazo de 5 dias. Em seguida, DETERMINO desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on-line. Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on-line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil. Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial. Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais, observados os requisitos legais e os poderes inerentes à procuração colacionada ao feito. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. DENIS MARTINELLI JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Açailândia"

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802721-06.2019.8.10.0022. autora: EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: ANDREZA SIMEIA BERSI - SP366311, VICTOR HUGO CAMPANIA - SP354949 Parte ré: ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA, id 140377234, a seguir transcrita: Intimação - 1ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia- MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cheque (4970) Parte Vistos em correição. Trata-se de ação de cobrança proposta por EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em desfavor de EDUARDO ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Certificou (ID 80715470), a Secretaria Judicial, que o requerido foi devidamente citado para que apresentasse defesa, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Manifestação da parte autora no sentido do julgamento do feito no ID 93504088. O requerido deixou transcorrer o prazo sem manifestação acerca do despacho relativo à produção de provas, conforme certidão de ID 140464900 Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preliminarmente, torno sem efeito o despacho de ID 25369459, no tocante ao deferimento da gratuidade judicial, considerando que houve o efetivo pagamentos das custas judiciais. Na hipótese dos autos, percebe-se que não há necessidade de produção de outras provas, de modo que resolvo julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, o que se faz em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consoante a qual compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade ou não de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, como se consignou nos seguintes julgados: AgRg no REsp 762.948/MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 19.3.07; AgRg no Ag 183.050/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ 13.11.00; REsp 119.058/PE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.6.97. A conduta da parte ré, deixando de ofertar resposta no prazo legal, enseja revelia, reclamando a aplicação de seus efeitos (art. 344, CPC). O caso, por outro lado, não encerra hipótese legal de exceção hábil a afastar a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial (art. 345, CPC), nos termos do art. 355, II, CPC. O estado de revelia traz como consequência a aplicação de seus efeitos, dentre os quais, aquele de natureza material, traduzido na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Conquanto relativa, a referida presunção só poderá ser afastada se do conjunto probatório disponível nos autos resultar outra interpretação, o que não ocorre no vertente caso. É cediço que incumbe ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373, I e II, CPC). No mérito, é cediço que o cheque é um título de crédito dotado de autonomia, abstração e presunção de liquidez e exigibilidade, nos termos da Lei nº 7.357/85. A presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, somada à prova documental anexada aos autos, evidencia a existência do débito e a inadimplência do réu. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido a pagar à parte requerente os valores relativos aos cheques encartados no ID 20698222. Acresça-se à condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do vencimento, somados à correção pelo INPC, contados a partir do efetivo prejuízo. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas do processo e honorários ao advogado da parte adversa que, na forma do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo legal sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito. Rosa Maria Almeida dos Santos Técnico Judiciário Sigiloso

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDN MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR HUGO CAMPANIA - SP354949 REQUERIDO(A): ELETROMOVEIS ANDRADE LTDA - ME INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0802721-06.2019.8.10.0022 DESPACHO Tendo em vista que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, determino o cancelamento da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Intimação - PROCESSO Nº: 0802721-06.2019.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital. Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serve a presente como mandado de intimação/citação. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

18/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

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