Procedimento Comum Cível 0801449-69.2018.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801449-69.2018.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801449-69.2018.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 1. INTIMEM-SE as partes para que tomem conhecimento da chegada dos autos neste juízo e requeiram o que entender de direito no prazo de cinco dias. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para que apure a existência de custas finais a serem pagas. 3. Sendo apurados valores, INTIME-SE a parte vencida para efetuar seu pagamento no prazo de 15 dias, salvo se se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, caso em que, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC, “as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Neste último caso (parte beneficiária da gratuidade da justiça), CIENTIFIQUE-SE o FERJ via ofício. 4. Não havendo manifestação das partes e tendo sido pagas as custas finais, considerando que já houve trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com observância dos procedimentos legais. Coroatá/MA, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. ANELISE NOGUEIRA REGINATO Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de julho de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juíza ANELISE NOGUEIRA REGINATO, Respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Realizado Cálculo de Liquidação

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(18)