Procedimento Comum Cível 0803711-08.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803711-08.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2023, 16:31

Trânsito em julgado

23/10/2023, 16:30

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:40

Publicação

29/07/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NINA DINIZ COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): DR(A). MARCELO SILVA LULA - OAB/MA 19318 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos: “Isso posto, fundado nos arts. 320 e 321, parágrafo único combinado com o artigo 485, I, do novo Código de Processo Civil, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803711-08.2022.8.10.0049 indefiro a inicial, e por conseguinte julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. P. R. I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

18/07/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/05/2023, 07:12

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 16:24

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:24

Decurso de Prazo

08/01/2023, 06:59

Publicação

12/12/2022, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NINA DINIZ COMERCIO VAREJISTA LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: NINA DINIZ COMERCIO VAREJISTA LTDA, através de seu advogado, DR. MARCELO SILVA LULA OAB-MA 19318 FINALIDADE: Para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar nos presentes autos, conforme proferido(a) nos autos: “D E S P A C H O Inicialmente, esclareço que o deferimento do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas é medida excepcional que demanda prova da hipossuficiência financeira da parte. Ocorre que, analisando os documentos carreados aos autos, não vislumbro elementos capazes de demonstrar a incapacidade da requerente de arcar com as custas iniciais do presente feito, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovação da sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. Por oportuno, esclareço que em razão das recomendações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os magistrados são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022. Resp: 133769. Intimação - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICO TRIBUTÁRIO Nº 0803711-08.2022.8.10.0049

18/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 22:57

Documentos

Intimação

•18/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(16)