Procedimento Comum Cível 0000643-49.2017.8.10.0117 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000643-49.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/06/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO Nº.: 0000643-49.2017.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): LASARO DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA - MA8135-A, ANA VERANE MOREIRA VERAS - PI12918-A REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: MAIZE ALVES VIANA - PI11682-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 17 de junho de 2024. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. ID = 121901115 PRAZO = sem prazo Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA - MA8135-A, ANA VERANE MOREIRA VERAS - PI12918-A

18/06/2024, 00:00

Definitivo

17/06/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:29

Documento (Informações)

17/06/2024, 10:24

Documento (Informações)

14/06/2024, 10:51

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:24

Decurso de Prazo

11/06/2024, 06:52

Publicação

23/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LASARO DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO DESPACHO | DECISÃO | SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO ID DO EXPEDIENTE: 106361851 INTIMANDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO AC Santa Quitéria do Maranhão, Avenida Norberto Pedrosa, s/n, Centro, SANTA QUITéRIA DO MARANHãO - MA - CEP: 65540-970 PRAZO: 10 dias Santa Quitéria/MA, 20/05/2024 MARIA HELENA SOUSA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - PROCESSO Nº.: 0000643-49.2017.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 09:34

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:33

Documentos

Intimação

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: LASARO DOS SANTOS ARAUJO Advogado: Defensoria Pública Estadual Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA - MA8135-A, ANA VERANE MOREIRA VERAS - PI12918-A Requerido: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MAIZE ALVES VIANA - PI11682-A DECISÃO I – Relatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA VARA ÚNICA Processo nº 0000643-49.2017.8.10.0117 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo autor em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Intimado para apresentar embargos, o ente público permaneceu inerte. Vieram os autos conclusos. Relatados, decido. II – Fundamentação. Reza o artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC que: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.(grifo nosso). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Em detida análise do encarte processual, é forçoso reconhecer que o Município não se insurgiu quanto ao pedido de cumprimento de sentença, permanecendo silente, apesar de devidamente intimado. Dito de outra forma, o ente público não se desincumbiu do ônus de apontar o valor que entende correto, tampouco apresentou demonstrativo atualizado do débito, de modo que o acolhimento do pleito autoral é medida que se impõe. III – Dispositivo. Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, para fins de homologar os cálculos/valores apontado em documento de nº59308468 ao tempo em que declaro como devido pelo impugnante/executado, a quantia de R$ 33.969,38 reais, à título de condenação e 3.099,24 reais à título de honorários. Intimem-se as partes dessa decisão, que poderão se manifestar no prazo de 05 dias. Logo após, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se precatório em relação ao valor da condenação e RPV em relação aos honorários. Após, arquive-se. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Município de Santa Quitéria do Maranhão Advogado: Ronaldo Sousa da Luz (OAB/MA 17.964-A) Embargado: Lasaro dos Santos Araújo Advogado: Alexandre Carneiro Moreira (OAB/MA 8.135) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SERVIDOR CONTRATADO DE FORMA PRECÁRIA. DIREITO DE VERBAS TRABALHADAS E NÃO PAGAS. PRELIMINARES. REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA PELO APELO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCURSSÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. I – In casu incide a Súmula nº 1 desta Colenda 5ª Câmara que dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil). Embargos de Declaração improvidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000643-49.2017.8.10.0117 NA APELAÇÃO CÍVEL – Santa Quitéria do Maranhão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram deste julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 19 de julho de 2021 e término em 26 de julho de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

02/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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