Execução Fiscal 0000620-76.2010.8.10.0076 - TJMA

Execução Fiscal 0000620-76.2010.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2024, 09:33

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:59

Documento (Certidão)

15/08/2024, 12:37

Decurso de Prazo

15/08/2024, 03:21

Documento (Certidão)

14/08/2024, 08:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado: Requerido: IRANILDE CARVALHO DE MORAES - ME Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A INTIMAÇÃO DE CUSTAS Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a) EXECUTADO: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial e certidão de custas finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4. A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA. Brejo-MA, Domingo, 30 de Junho de 2024. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - Processo nº 0000620-76.2010.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2024, 12:52

Documento (Certidão)

30/06/2024, 12:44

Trânsito em julgado

10/12/2023, 15:21

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:59

Decurso de Prazo

21/01/2023, 14:28

Publicação

12/12/2022, 09:05

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000620-76.2010.8.10.0076. Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. RUA OSVALDO CRUZ, 1618, 7 ANDAR SETOR B, CANTO DA FABRIL, SãO LUíS - MA - CEP: 65059-000: Requerido: IRANILDE CARVALHO DE MORAES - ME AV. SABINO CÂMARA, 38, CEENTRO, BREJO - MA - CEP: 65520-000 Advogado(s) do reclamado: NATHANAEL RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BREJO - MA, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SÁ Secretário Judicial Intimação - -[Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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