Petição Cível 0803268-10.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha

Partes do Processo

JOSE INACIO SODRE RODRIGUES

CPF

Autor

GOVERNO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL RIBEIRO SILVA

OAB/MA 21352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:24

Desentranhado o documento

28/04/2022, 11:24

Processo Desarquivado

28/04/2022, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de WENDEL RIBEIRO SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de Governo Estado do Maranhão em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de JOSE INACIO SODRE RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de Governo Estado do Maranhão em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE INACIO SODRE RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:17

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:48

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:24

Desentranhado o documento

28/04/2022, 11:24

Processo Desarquivado

28/04/2022, 11:04

Documentos

DECISÃO

•17/03/2022, 11:04

DECISÃO

•16/03/2022, 16:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 14:11

Decorrido prazo de WENDEL RIBEIRO SILVA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de Governo Estado do Maranhão em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de JOSE INACIO SODRE RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:48

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:16

Decorrido prazo de Governo Estado do Maranhão em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE INACIO SODRE RODRIGUES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:17

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:48

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de JOSE INACIO SODRE RODRIGUES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:56

Decorrido prazo de Governo Estado do Maranhão em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:17

Juntada de diligência

24/03/2022, 10:17

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Inácio Sodré Rodrigues Advogado: Dr. Wendel Ribeiro Silva (OAB MA 21.352) Réu: Estado do Maranhão Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. PETIÇÃO CÍVEL N.º 0803268-10.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Vistos, etc. Não obstante a petição de ID 15391342, tenho que não há mais nada a ser apreciado neste mandado de segurança, tendo em vista o indeferimento da inicial, ante a completa inexistência da própria peça exordial que, como claramente exposto na decisão de ID 15210866, se trata de vício

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/03/2022, 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 11:43

Juntada de petição

10/03/2022, 11:53

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: José Inácio Sodré Rodrigues Advogado: Dr. Wendel Ribeiro Silva (OAB MA 21.352) Réu: Estado do Maranhão Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha PETIÇÃO CÍVEL N.º 0803268-10.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Vistos, etc. Tendo em vista a petição de ID 15264714, atravessada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através de seu procurador, determino que seja encaminhada cópia digital do presente feito à Presidência desta Egrégia Corte de Justiça, a fim de que sejam adotadas as providênci

09/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:02

Publicado Decisão em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Inácio Sodré Rodrigues Advogado: Dr. Wendel Ribeiro Silva (OAB MA 21.352) Réu: Estado do Maranhão Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha. PETIÇÃO CÍVEL N.º 0803268-10.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA Vistos, etc. Compulsando estes autos, verifico não ter o autor sequer anexado, ao presente processo eletrônico, a petição inicial. Destarte, ante a completa inexistência da própria peça exordial, tal situação configura vício insanável, e não mera hipótese em que possível emenda, tendo em vist

28/02/2022, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/02/2022, 16:28

Juntada de petição

25/02/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 09:15

Indeferida a petição inicial

24/02/2022, 21:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 18:52

DESPACHO

•08/03/2022, 10:24

DESPACHO

•08/03/2022, 10:02

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2022, 14:58

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2022, 14:58

DECISÃO

•25/02/2022, 09:15

DECISÃO

•24/02/2022, 21:25