Procedimento Comum Cível 0006819-57.2012.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0006819-57.2012.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAILTON NASCIMENTO DE ARAUJO e outros REQUERIDO: ADELINO OLIVEIRA GUIMARAES e outros Advogado do(a) REU: LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA - MA9334-A ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SÚMULA DE AUDIÊNCIA. Aos onze (11) dias do mês de setembro (09) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 09h30min, neste fórum, na sala de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, estavam presentes o juiz JOAQUIM da Silva Filho, Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Feito o pregão, verificou-se a presença da parte autora, JAILTON NASCIMENTO DE ARAUJO e JUCILENE OLIVEIRA LIMA, acompanhados pelo Defensor Público ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR. Presente também o requerido ADELINO OLIVEIRA GUIMARÃES, acompanhado por sua advogada, LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA - OAB/MA 9334-A, bem como o MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, por meio de seu Procurador. Pela parte autora foram arroladas as testemunhas SOLIVAM BATISTA SILVA, SHIRLÉIA CABRAL SILVA e JOSÉ VALBER AGUIAR. Pela parte requerida, foram arroladas as testemunhas LUIS CARLOS OLIVEIRA PEREIRA e NATANAEL FERREIRA DA SILVA. Aberta a audiência, constatou-se a presença das testemunhas da parte autora, Sra. SHIRLÉIA CABRAL SILVA, Sr. JOSÉ VALBER AGUIAR e o Sr. SOLIVAM BATISTA SILVA. O réu ADELINO OLIVEIRA GUIMARÃES apresentou em banca a testemunha NATANAEL FERREIRA DA SILVA. A testemunha LUIS CARLOS OLIVEIRA PEREIRA não foi localizada para intimação. Inicialmente, foi colhido o depoimento pessoal dos autores, que foram inquiridos pelo magistrado e pelos representantes dos réus. Em seguida colheu-se a versão dos fatos pelo réu, Sr. Adelino, que também foi inquirido pelo Magistrado e pelos advogados das partes. Em seguida, procedeu-se à oitiva das testemunhas presentes, Sra. SHIRLÉIA CABRAL SILVA, Sr. JOSÉ VALBER AGUIAR e Sr. NATANAEL FERREIRA DA SILVA, nesta ordem, e pela parte autora foi dispensada a oitiva da testemunha SOLIVAM BATISTA SILVA. As testemunhas foram devidamente compromissadas e inquiridas pelo magistrado e pelas partes, conforme registro em gravação audiovisual. Em prosseguimento o MM juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução, ficam as partes intimadas para apresentar memoriais, em substituição aos debates orais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. As partes saem intimadas em audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerro o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, Andressa Sindeaux Lima, Assessora de Administração, digitei. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0006819-57.2012.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAILTON NASCIMENTO DE ARAUJO e outros REQUERIDO: ADELINO OLIVEIRA GUIMARAES e outros Advogado do(a) REU: LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA - MA9334-A DESPACHO Redesigno audiência de instrução e julgamento, anteriormente marcada, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA, no dia 11/09/2025 às 9h30min, oportunidade em que as partes serão ouvidas e poderão apresentar suas testemunhas, podendo ainda requerer as diligências pretendidas. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Serão ouvidos no ato apenas as testemunhas arroladas no prazo de 15 dias da intimação do despacho saneador e de produção de provas, já encartado nos autos, conforme estabelecido no art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V1, do mencionado artigo. Serve o presente despacho de intimação para as partes. Imperatriz/Ma, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública __________________________________________________ 1 § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0006819-57.2012.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JAILTON NASCIMENTO DE ARAUJO e outros REQUERIDO: ADELINO OLIVEIRA GUIMARAES Advogado do(a) REU: LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA - MA9334-A DESPACHO 1. Declinada a competência da 2ª Vara Cível desta Comarca, vieram os autos distribuídos para esta Unidade Jurisdicional. Compulsando os autos, verifico a adoção adequada do rito processual, bem como o respeito ao contraditório, razão pela qual aproveito as peças produzidas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Anote-se que o silêncio de ambas as partes implicará em julgamento antecipado do processo. 2. Em caso de pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4, CPC), sob pena de preclusão. 2.1 Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 2.2 As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V, do mencionado artigo. 3. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação ou julgamento, conforme o caso. Imperatriz/MA, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0006819-57.2012.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

26/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Procedência em Parte

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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