Procedimento Comum Cível 0800487-21.2021.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800487-21.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 16:09

Publicação

15/06/2023, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ZILDA DA CONCEICAO SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A Requerido: BANCO PAN S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando que este Juízo não se manifestou sobre o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor em sua exordial, e tendo em vista tratar-se de matéria que pode ser corrigida, inclusive de ofício, a qualquer tempo, procedo à referida correção, na seguinte passagem: “Custas pela parte requerente, restando suspensa sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça que ora lhe concedo”. Considerando que a sentença que indeferiu a petição inicial já transitou em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Publique-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800487-21.2021.8.10.0074

12/06/2023, 00:00

Outras Decisões

09/04/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:41

Publicação

12/12/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ZILDA DA CONCEICAO SENA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO(A): INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a) advogado(a)(s) do(a) parte requerida, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 2.195,07 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e sete centavos), conforme conta de custas juntada no movimento do Id 53032897, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Ressaltando-se que o valor em referência deverá ser recolhido à conta do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, através de Guia de Arrecadação a ser retirada na Secretaria Judicial desta Vara, ou acessando-se o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), aba advogado, no link Gerador de Custas. Bom Jardim/MA, Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022. JARDEL DE AQUINO PORTO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800487-21.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 09:59

Trânsito em julgado

18/11/2022, 09:35

Decurso de Prazo

30/11/2021, 15:12

Documento (Certidão)

16/11/2021, 14:17

Documentos

Sentença (expediente)

•12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ZILDA DA CONCEICAO SENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356 Requerido: BANCO PAN S/A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimada para emendar a petição inicial, devendo juntar comprovante de endereço, a parte autora deixou de cumprir a decisão judicial, pois não procedeu com a juntada do referido documento. É o relato. Decido. Sobreleva asseverar que, diante do que foi acima disposto, infere-se que o caso é de indeferimento in limine da inicial, uma vez que o causídico, mesmo intimado para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, não o fez. O art. 321, parágrafo único, da Lei Adjetiva Civil vigente, prescreve: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Nessa conjuntura, embora tenha sido oportunizado à parte autora o tempo necessário para sanar as irregularidades verificadas quando do protocolo da exordial, a mesma permaneceu inerte, não emendando a inicial. Ex positis, Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800487-21.2021.8.10.0074 INDEFIRO a petição inicial, uma vez que não atendidas pela parte autora as prescrições do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

04/11/2021, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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