Execução de Título Extrajudicial 0805048-05.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805048-05.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:05

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Réu: ERIKA FERNANDA ROCHA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL OAB- PR50175 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue: "Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em desfavor de ERIKA FERNANDA ROCHA FREITAS, objetivando o pagamento do valor de R$ 11.475,92. Embora devidamente citada (ID 85635720), a parte Executada restou inerte, razão pela qual foi realizado bloqueio via SISCONDJ nas suas contas bancárias (ID 91128540). Expedido alvará sob ID 142025756. Por último, a parte Exequente requereu genericamente "nova tentativa de intimação da parte Executada via oficial de justiça (...)" (ID 141708393). Sendo o que cabia relatar, DECIDO. Considerando que o alvará foi devidamente pago à parte Exequente, totalizando o valor integral da execução, inexiste motivos para nova intimação da Executada. Outrossim, diante da informação de pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, c/c, art. 925, ambos do NCPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 28 de fevereiro de 2025. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0805048-05.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:44

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:42

Documento (Certidão)

25/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:29

Publicação

11/02/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Réu: ERIKA FERNANDA ROCHA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 30 de janeiro de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de fevereiro de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0805048-05.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:03

Publicação

27/01/2025, 04:16

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Réu: ERIKA FERNANDA ROCHA FREITAS Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL OAB- PR50175, STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL OAB- PR49318 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Determino a expedição do alvará judicial para levantamento dos valores presentes em conta judicial, conforme ID 91128540, consoante postulado pelo exequente em ID 126815052: o alvará deverá ser expedido em nome de RICARDO GONÇALVES DO AMARAL, CPF: 02056133903, BANCO DO BRASIL 001, Agência: 1519-9, Conta corrente: 64606-7, no montante de R$ 11.475,92 (onze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Tendo em vista a RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino a transferência de valores em nome da parte autora ou seu advogado constituído, através do Sistema SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente às custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já ter recolhido o valor correspondente às custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Resolução RESOL-GP-1472024 é de R$ 51,32 (cinquenta reais). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0805048-05.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para realizar o pagamento do selo do alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Após, independente de nova conclusão, proceda a secretaria com a expedição do alvará. Proceda-se com a regularização da representação processual, conforme o ID 128637315. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de janeiro de 2025. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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