Cumprimento de sentença 0800700-65.2020.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800700-65.2020.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/11/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Requerido(a): CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA DESPACHO Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800700-65.2020.8.10.0008 Indefiro o pedido formulado pelo causídico em petição retro, tendo em vista que não existem nos presentes autos honorários de sucumbência, sendo cabível, para a discussão pretendida pelo referido advogado, a propositura de ação autônoma de execução de título extrajudicial, fundada no contrato de honorários assinado entre o causídico e a parte autora. Intime-se o peticionante e, após, dê-se prosseguimento ao feito ou arquivem-se novamente os autos, conforme for a determinação anterior deste Juízo. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís

07/11/2025, 00:00

Definitivo

06/11/2025, 11:39

Mero expediente

05/11/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 06:38

Desarquivamento

05/11/2025, 06:38

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627, HUGO AURELIO SILVA FARIAS - MA11238 Requerido: CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.ª Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, "Forinho", Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612 /99981-1661, [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800700-65.2020.8.10.0008 | PJE

04/09/2025, 00:00

Definitivo

03/09/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 10:16

Publicação

01/09/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Requerido(a): CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo juntado aos autos no ID retro. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO. Considerando, ainda, os termos do referido acordo, determino a liberação dos valores penhorados nos autos em favor da parte demandante, através de transferência eletrônica para a conta bancária indicada em petição retro. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. ARQUIVEM-SE os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 3º JECRC de São Luís Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800700-65.2020.8.10.0008

29/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 Requerido: CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800700-65.2020.8.10.0008 PJe Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por L PASSOS PIRES - EPP, em face de CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos, verifica acordo homologado estabelecendo que a parte requerida pagaria à parte autora, o valor de R$ 19.000,00(dezenove mil reais) com uma entrada de R$ 400,00 e o restante em 46 parcelas. Entretanto, a parte demandada não cumpriu com a avença e em decorrência disso, teve penhorado de suas contas bancárias o valor de R$ 1,943,81(mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme ID 88775122. No ID 90464152, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 23.975,81 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), através de entrada no valor de R$ 1.943,81 (um mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), valor este já penhorado e bloqueado (ID 88773933), e o restante, no importe de R$ 22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais), parcelado em 36 parcelas iguais e sucessivas de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), a ser pago mediante desconto em folha de pagamento dos proventos salariais da devedora, Sra. Cláudia Maria Santos Costa, junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís, onde a mesma é funcionária desde 01.08.2015, sob a matrícula nº 58719. Sentença homologatória ao ID. 90252522. Petição da parte autora, requerendo a expedição de alvará, evento (ID 90686681 ). Petição da requerida pugnando pelo desbloqueio dos valores. (ID. 90907937 e 909079420) É o relatório. DECIDO. Depreende-se que no acordo entabulado entre as partes consta expressamente que a quantia penhorada ao ID.88775122, no importe de R$ 1.943,81(mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), deve ser levantada pelo autor, para o fim de quitação da parcela de entrada. Com isso e tendo em vista que a procuração juntada aos autos (ID. 34485879) não outorga poderes específicos para receber alvará, determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome do requerente, L. PASSOS PIRES - EPP, CNPJ 057625540001-40 E de seu representante legal, ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 280.856.632-87, OAB/MA 13.627 para levantamento da quantia de R$ 1.943,81(mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos) inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art.1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022. Por fim, em que pese o pedido do ID. 90907942, não existem nos autos informações acerca de outros bloqueios nas contas bancárias da executada, além da penhora ocorrida ao ID. 88775122. Inobstante, cancele-se eventual ordem de reiteração automática de bloqueio ainda ativa no SISBAJUD, certificando-se o que for necessário nos autos. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. São Luís - MA, data do sistema. Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: L PASSOS PIRES - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 Requerido: CLAUDIA MARIA SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: INALDO ALVES PINTO - MA4741-A S E N T E N Ç A: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800700-65.2020.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 90464152, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 23.975,81 (vinte e três mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), através de entrada no valor de R$ 1.943,81 (um mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), valor este já penhorado e bloqueado (ID 88773933), e o restante, no importe de R$ 22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais), parcelado em 36 parcelas iguais e sucessivas de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), a ser pago mediante desconto em folha de pagamento dos proventos salariais da devedora, Sra. Cláudia Maria Santos Costa, junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís, onde a mesma é funcionária desde 01.08.2015, sob a matrícula nº 58719. Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 90464152, que integra esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Com isso, torno sem efeito a determinação de reiteração automática da ordem de bloqueio, proferida na decisão de ID 86764282. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requer o que entender de direito sobre o valor bloqueado em conta judicial - R$ 1.943,81 (um mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos). Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis (MA), data do sistema. Juiz João Francisco Gonçalves Rocha Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

25/04/2023, 00:00

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