Execução Fiscal 0000015-24.1994.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/1994

Valor da Causa

R$ 112.074,68

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

OAB/RS 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SAPHYRA MEDEIROS SALEM

Terceiro

NABY SALEM E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NABY SALEM NETO

CPF

Reu

JULIO CESAR DUAILIBE SALEM

CPF

Reu

SAPHYRA MEDEIROS SALEM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 27/08/2024

16/01/2025, 17:05

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de Saphyra Medeiros Salem em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Juntada de petição

15/07/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 07:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 27/08/2024

16/01/2025, 17:05

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão

24/10/2024, 19:13

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 16:03

Sentença

•12/07/2024, 07:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de Saphyra Medeiros Salem em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Juntada de petição

15/07/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 01:26

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:27

Juntada de termo

26/03/2024, 17:27

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de Saphyra Medeiros Salem em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:15

Juntada de petição

23/02/2024, 08:53

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 22:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:08

Juntada de termo

19/12/2023, 17:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:07

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 12:01

Juntada de petição

10/02/2023, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 01:14

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:27

Juntada de petição

22/12/2022, 17:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:16

Juntada de termo

14/12/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:10

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:54

Juntada de termo

17/08/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:08

Juntada de petição

07/07/2022, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de LUCAS ARRUDA DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 22:47

Decorrido prazo de CLADIMIR LUIZ BONAZZA em 10/03/2022 23:59.

14/03/2022, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 21:48

Juntada de petição

07/03/2022, 08:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): NABY SALEM E CIA LTDA - ME e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 DESPACHO "VISTOS EM CORREIÇÃO" Tendo em vista os reflexos de eventual decisão que reconheça a fraude à execução Intimação - PROCESSO Nº. 0000015-24.1994.8.10.0034

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:59

Juntada de termo

10/11/2021, 21:59

Juntada de certidão

18/08/2021, 11:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:39

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:39

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:28

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de Saphyra Medeiros Salém em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:51

Juntada de petição (3º interessado)

18/06/2021, 17:39

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 19:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:13

Juntada de petição

21/05/2021, 16:09

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:12

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:51

Juntada de termo

15/04/2021, 18:50

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DUAILIBE SALEM em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Decorrido prazo de NABY SALEM NETO em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:25

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 14:35

Juntada de petição

30/12/2020, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/12/2020, 12:43

Juntada de Certidão

21/12/2020, 12:42

Apensado ao processo 0000213-46.2003.8.10.0034

21/12/2020, 12:40

Apensado ao processo 0000157-13.2003.8.10.0034

21/12/2020, 12:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/12/2020, 12:26

Recebidos os autos

21/12/2020, 12:26

Sentença

•04/06/2024, 01:26

Despacho

•04/02/2024, 22:36

Despacho

•13/01/2024, 15:07

Decisão

•13/01/2023, 01:14

Despacho

•14/12/2022, 17:12

Despacho

•13/12/2022, 09:10

Despacho

•18/01/2022, 16:28

Despacho

•22/04/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 12:42