Execução de Título Extrajudicial 0801743-16.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801743-16.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:17

Documento (Certidão)

08/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:30

Definitivo

12/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA ADVOGADOS: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318, RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175 EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801743-16.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em face de ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 91545048, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 91545048, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Cancele-se eventual constrição judicial pendente em desfavor do demandado. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim - Respondendo

12/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

11/05/2023, 09:37

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:37

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:24

Documento (Certidão)

04/05/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:30

de Conciliação (Juiz(a))

18/04/2023, 11:54

Mero expediente

18/04/2023, 11:54

Documentos

Intimação

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA ADVOGADOS: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318, RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175 EXECUTADO: ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801743-16.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em face de ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 91545048, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 91545048, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Cancele-se eventual constrição judicial pendente em desfavor do demandado. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim - Respondendo

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA ADVOGADA: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 EXECUTADA: ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO, residente e domiciliada no CONDOMÍNIO MORADAS DA ILHA, localizado na Estrada Carroçável, Bl. 03, Apto. 202, Miritiua, São José do Ribamar/MA, CEP 65.110-000, INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, a ser realizada em 13/04/2023, às 11:20 horas, na sede deste Juizado Especial, localizado na Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000. Registro que as audiências do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar são realizadas de forma presencial, em atenção à deliberação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Processo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, à Resolução-GP-TJMA nº 56/2022, à Portaria-GP-TJMA nº 215/2022 e à Circular-CGJMA nº 46/2022. Excepcionalnamente, caso haja justificada necessidade de participar da audiência na forma virtual, a parte interessada deve se manifestar nos autos do processo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas à data designada, ficando advertida de que a impossibilidade de participação em decorrência de inconsistência do sinal de internet é de sua inteira responsabilidade, restando sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 20 e 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 17 de janeiro de 2023. Eu, THIAGO HELLMANN FORTES, Diretor de Secretaria, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. THIAGO HELLMANN FORTES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801743-16.2022.8.10.0154

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA ADVOGADA: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 DEMANDADO: ANA MARIA DE SOUZA SILVA FURTADO DESPACHO Tendo em vista que a presente ação versa sobre execução de título extrajudicial concernente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801743-16.2022.8.10.0154 intime-se o condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos matrícula de registro imobiliário, contrato de promessa de compra e venda (acompanhado de termo de recebimento de chaves) ou outro documento suficientemente hábil para comprovar que o executado é proprietário, compromitente comprador ou possuidor do imóvel sob o qual recai o débito objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial (nos termos dos arts. 319, VI, 320 e 321 do CPC). Oportunamente, advirto a parte exequente de que a ação promovida com o fim de executar parcelas de um negócio jurídico inadimplido (a exemplo de taxas condominiais, mensalidades escolares, parcelas de financiamento imobiliário) deve ser cadastrada no Sistema PJe como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, não como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (forma adotada pelo condomínio autor), sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos processos nesta Unidade Jurisdicional, bem como que deve estar adstrita ao título extrajudicial apresentado na petição inicial (em conformidade com os arts. 783 e 784 do CPC), de modo que, por tratar-se de ação de execução por quantia certa, deve limitar-se ao débito havido quando da propositura da ação, não cabendo ao exequente utilizar-se de eventuais requerimentos de atualização do débito para inclusão de parcelas vencidas após o seu ajuizamento, ainda que devidas pela executado. Caso regularmente cumprida a diligência supra determinada, certifique-se e cite-se a parte executada para pagar o valor da dívida constante no demonstrativo de débito juntado aos autos, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, na forma do art. 829, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, na forma dos arts. 914 e 915 do CPC. De outro modo, caso o condomínio exequente deixe de apresentar os documentos requisitados, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Retifique-se a autuação e cancele-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento indevidamente designada. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

21/11/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (Juiz(a))

Mero expediente

Todas as movimentações(44)