Execução de Título Extrajudicial 0803591-62.2022.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803591-62.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PLANALTO MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - MA19452 EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILE DE FREITAS BARBARA - ES23608 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO DA SILVEIRA CALDAS Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: (98) 2055-4165 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803591-62.2022.8.10.0049 Vistos., Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da Exceção de Pré-Executividade de ID 170825296, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 18 de junho de 2026. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Titular da 2ª Vara -

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 07:09

Mero expediente

20/05/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:31

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:31

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:43

Publicação

20/02/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PLANALTO MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - MA19452 EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA DECISÃO Visto em correição. Analisando detidamente os autos, observo que a parte exequente protocolou pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa GBX, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.237.645/0001-36, com endereço na Av. Paulista, nº 1636, Bairro Bela Vista, CEP: 01310-200, São Paulo – SP, conforme petição de ID 129327453. Ocorre que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser protocolado em autos apartados, momento em que será realizada a suspensão dos autos principais, enquanto se encontrar pendente de julgamento, conforme dicção do art. 134, §3º, do CPC, o que se aplica aos casos de deconsideração inversa, nos termos do art. 133, §2º, do CPC. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803591-62.2022.8.10.0049 indefiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa GBX, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, devendo ser realizada em autos apartados e distribuído por dependência à presente ação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 9 de janeiro de 2025. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

19/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: PLANALTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA Adv.: Thamyres Luana Almeida Portella (OAB/MA nº19.452) Executado: LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA Endereço: Avenida Dr. Osvaldo Machado, nº 262, Tucumã, Rio Branco, CEP: 37.925-000, Piumhi–MG DESPACHO Tendo em vista a autorização do art. 98, §6º, do CPC/15, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803591-62.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de parcelamento das custas de ID 80855709. Assim, estando em termos a inicial, determino: 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4969/2022) mb

28/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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